Roma, Itália – A Corte de Cassação de Roma, tribunal de última instância na Itália, publicou o acórdão que formaliza a negativa de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. O pedido do governo brasileiro baseava-se na condenação a dez anos de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, referente à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
O teor da decisão é direto ao tocar em um dos pontos mais sensíveis do judiciário brasileiro: a figura do ministro Alexandre de Moraes. Para os magistrados italianos, existem evidências claras que comprometem a imparcialidade do relator. O argumento central é o acúmulo de funções desempenhadas por Moraes no mesmo processo, onde ele atuou simultaneamente como vítima — uma vez que o ato criminoso o atingiu diretamente —, juiz de primeira instância, julgador em instâncias superiores e supervisor da execução penal.
Na visão do tribunal romano, houve uma falha grave na fundamentação jurídica do caso. A Corte de Cassação classificou como ilógico que uma única pessoa pudesse concentrar todos esses papéis, apontando que tal conduta viola frontalmente o princípio da independência judicial, pilar básico do devido processo legal.
A trajetória de Carla Zambelli rumo à Itália foi marcada por uma fuga pouco antes de sua condenação ser selada. Em julho do ano passado, ela saiu do Brasil em direção aos Estados Unidos, buscando abrigo posteriormente em solo italiano, onde possui cidadania. A detenção dela na Europa serviu apenas para aguardar o desfecho desse processo extradicional. Com o veredito favorável à sua permanência na Itália, ela foi posta em liberdade em maio deste ano.
O capítulo, contudo, não termina aqui. Um segundo pedido de extradição continua tramitando nos tribunais italianos e aguarda uma definição da mesma Corte de Cassação. Esta demanda específica está ligada a uma condenação distinta: o episódio ocorrido em 2022, nas ruas de São Paulo, quando a então parlamentar sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista, respondendo pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a assessoria do Supremo Tribunal Federal não emitiram nenhum comunicado oficial ou resposta sobre as críticas contidas na decisão dos magistrados italianos. A questão permanece em suspenso, enquanto o STF mantém o silêncio sobre a interpretação feita pela justiça estrangeira acerca da condução dos processos sob sua alçada.
