Brasília (DF) – O cenário de hostilidade contra mulheres na esfera pública brasileira atingiu um patamar crítico. Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o número de processos judiciais envolvendo violência política de gênero cresceu mais de 11 vezes nos últimos quatro anos. Enquanto em 2022 o sistema registrou 15 casos encaminhados à Justiça Eleitoral, o volume saltou para 177 ocorrências apenas até setembro de 2026.
A gravidade da situação também é mapeada pelo Ministério Público Federal (MPF), que contabilizou 436 denúncias desde 2018. O perfil das agressões revela um padrão de ataque focado na desestabilização emocional e moral: cerca de 50% dos episódios possuem teor moral, enquanto 40% das denúncias tratam especificamente de violência psicológica. Episódios históricos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 e a perseguição contra a deputada Maria do Rosário em 2014, ilustram as consequências extremas dessas práticas.
Para enfrentar esse esvaziamento da participação feminina na política, o TSE e o MPF iniciaram na última terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. A iniciativa busca alertar a sociedade para o efeito dominó causado por esse comportamento abusivo. A ministra Estela Aranha, integrante do TSE, alerta que a violência funciona como uma ferramenta de silenciamento: ao sofrer agressões, a mulher cogita abandonar a vida pública e, simultaneamente, desencoraja outras a ingressarem no debate eleitoral.
A intersecção entre gênero e raça agrava esse panorama. Durante o lançamento da campanha, representantes de movimentos sociais entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta denunciando o crescimento de ameaças de morte e violência sexual contra candidatas negras e LBTs. Relatos recentes apontam o vazamento de endereços privados, perseguições e ataques de cunho racista e LGBTIfóbico em diversos estados brasileiros.
Dados do Instituto Marielle Franco reforçam a urgência do tema: entre 77 casos de violência política analisados entre 2021 e 2025, 87% das vítimas eram mulheres negras. Essa barreira invisível, composta por intimidações e agressões, ajuda a explicar a baixa representatividade do país no cenário global. O Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 países, com apenas 17,5% de mulheres no Parlamento Federal, desempenho inferior ao de nações como Burkina Faso.
A desigualdade também se reflete na administração municipal. Existem hoje mais de 700 cidades brasileiras sem qualquer representação feminina no Legislativo local, e apenas 16% das prefeituras do país são comandadas por mulheres. Para Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho da Procuradoria-Geral Eleitoral, a legislação nacional até acompanha os padrões internacionais de representatividade, mas a prática encontra um entrave severo na recorrência da violência, que insiste em expulsar mulheres dos espaços de poder.
