Brasília (DF) – O imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Flávia Henriques Goes de Medeiros para o cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores teve um desfecho na última segunda-feira (15). A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo que assegura o retorno da servidora ao posto, colocando um ponto final na controvérsia que começou quando ela foi desclassificada do sistema de cotas raciais pelo concurso organizado pelo Cebraspe.
Flávia havia superado todas as etapas das provas escritas, mas o sonho da carreira diplomática foi interrompido pela comissão de heteroidentificação. À época, o colegiado argumentou que a candidata apresentava pele clara, cabelos lisos e traços finos, características que, na visão da banca, não se enquadrariam nos critérios exigidos para o ingresso pelas vagas reservadas.
A batalha pelos tribunais foi marcada por idas e vindas. Inicialmente, ela obteve uma liminar na primeira instância que garantiu sua entrada no quadro do Itamaraty. A vitória, porém, durou pouco. A segunda instância reverteu o entendimento, o que culminou na exoneração de Flávia. Desde então, o processo se arrastava sem uma resolução definitiva.
Pelo novo documento assinado entre as partes, o Estado se compromete a nomeá-la novamente. Em compensação, a candidata concordou em abrir mão de qualquer pleito indenizatório, incluindo valores retroativos, salários ou outros benefícios financeiros que poderiam ser reivindicados devido ao período em que esteve fora do cargo. Para que o documento tenha validade plena e encerre de vez o conflito, a Justiça ainda precisa proceder com a homologação.
O caso provocou um posicionamento do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ao chancelar o acordo, Messias ressaltou a necessidade de um exame mais atento sobre como os processos de heteroidentificação vêm sendo conduzidos em seleções públicas.
O compromisso, segundo o chefe da AGU, serve para que episódios dessa natureza não se repitam no futuro. Ele frisou que o Estado brasileiro não pode manter um vínculo com equívocos processuais, sugerindo que o episódio sirva de lição para a administração pública. Resta saber agora como essa diretriz será absorvida pelas bancas examinadoras nos próximos concursos organizados pelo governo federal.
