quarta-feira, 18 de novembro de 2026
PORTAL IBATIBA ONLINE!
MUNDO DA SAÚDE 360!
DIÁRIO DA NAÇÃO!
CADERNO TECH!
PORTAL IGOSSIP NEWS!
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
No Result
View All Result
Home Brasil & Mundo Justiça

AGU solicita ao STF a declaração de inconstitucionalidade das leis que regulamentam as bets

Órgão aponta riscos à saúde pública e economia ao questionar a validade da legislação vigente sobre apostas

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
sábado, 3 de outubro de 2026
Em Justiça
Reading Time: 2 mins read
461 34
A A
0
AGU recorre ao STF para reverter afastamento da cúpula da Polícia Federal

📷 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Share on FacebookShare on Twitter

Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou nesta sexta-feira (2) um parecer questionando a validade jurídica das normas que autorizam a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu que dispositivos contidos nas leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023, divergem dos preceitos constitucionais.

O movimento ocorre no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024, que levanta preocupações sobre a falta de salvaguardas eficazes aos apostadores. O relator do caso na Corte é o ministro Luiz Fux, que havia solicitado o posicionamento técnico da AGU antes de avançar na análise do processo. As leis em questão, de 2018 e 2023, foram as responsáveis por instituir e, posteriormente, regulamentar o mercado de apostas virtuais no país.

No documento, a AGU detalha uma série de danos sociais decorrentes da expansão desenfreada dessas plataformas. Entre os pontos destacados estão o crescimento do endividamento familiar e o impacto direto na integridade de crianças e adolescentes. O órgão também enfatizou a pressão sobre a rede pública de saúde, reportando um aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos causados pelo vício em jogos.

Para a advocacia federal, o desenho normativo atual é excessivamente falho, permitindo uma liberdade de mercado que se choca frontalmente com direitos fundamentais. A argumentação sustenta que a dignidade humana, a saúde pública e o chamado mínimo existencial foram negligenciados em prol de uma liberalidade exploratória que o sistema jurídico não pode mais tolerar.

O cenário jurídico no tribunal, contudo, é multifacetado. Paralelamente à ação que busca derrubar as leis, o STF também analisa uma demanda do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) buscam reverter uma medida provisória recente que proibiu a publicidade e a operação das plataformas de apostas.

Enquanto o embate judicial prossegue nos tribunais superiores, as determinações da medida provisória seguem vigentes. Os sites e aplicativos de apostas estão obrigados a quitar os saldos remanescentes com seus usuários até o dia 5 de outubro. Passada essa data, a partir de 6 de outubro, está previsto o bloqueio completo do acesso a essas plataformas e serviços de apostas on-line em território nacional.

Tags: advocaciaAGUapostasApostas esportivasautorizambetsbets brasíliabrasilbrejetubaCapital dos TropoeirosCorreio EScorreio espírito santoCulturadeclaraçãoDireito ConstitucionalEconomiaEspírito SantoEsportesExploraçãofeiraformalizou nestaGeralIbatibainconstitucionalidade dasirupiiúnaleis queMundonormas queparecer questionandoPolíticaquota fixaregulamentamSaúdesextasolicitastfTechTropeirosUniãovalidade jurídica
Artigo Anterior

Polícia Federal apura suspeitas de ameaças contra a embaixada dos Estados Unidos

Próximo Artigo

Nova descoberta no poço Morpho amplia otimismo da Petrobras na Foz do Amazonas

Redação I Correio Espirito Santo

Redação I Correio Espirito Santo

O Correio Espírito Santo é um portal de notícias comprometido em levar informação de qualidade, com agilidade e credibilidade, aos leitores capixabas e de todo o Brasil. Com uma cobertura diversificada, o site aborda temas como política, economia, segurança, cultura, entretenimento e esportes, sempre com uma linguagem acessível e objetiva. Nosso compromisso é manter a sociedade bem-informada, oferecendo um jornalismo responsável e imparcial. Acompanhamos de perto os acontecimentos mais relevantes do Espírito Santo, destacando os fatos que impactam o dia a dia da população. Além disso, o Correio Espírito Santo valoriza o jornalismo investigativo e opinativo, trazendo análises aprofundadas e conteúdos exclusivos. Com uma equipe dedicada e apaixonada pela notícia, o portal busca inovar constantemente, integrando tecnologia e comunicação para proporcionar uma experiência informativa dinâmica e interativa.

Notícias Relacionadas!

STF instala Oxê de Xangô no Salão Nobre como símbolo de igualdade e diversidade

Supremo Tribunal Federal instala escultura do Oxê de Xangô em sede da Corte

Democracia exige lealdade de quem perde nas urnas, afirma presidente do STF

STF pode julgar ainda em 2024 a validade da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro

PGR defende prorrogação por 90 dias de inquérito sobre filme de Jair Bolsonaro

PGR defende prorrogação por 90 dias de inquérito sobre filme de Jair Bolsonaro

STF autoriza gratificações a magistrados e MP com custo de 1 bilhão e aumenta gastos públicos

Escala 5×2 terá julgamento definitivo no STF conforme determinação de Flávio Dino

STF instala Oxê de Xangô no Salão Nobre como símbolo de igualdade e diversidade

STF instala Oxê de Xangô no Salão Nobre como símbolo de igualdade e diversidade

STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda de aposentados

STF acumula quatro votos para confirmar início da escala 5×2 em dezembro

Próximo Artigo
Nova descoberta no poço Morpho amplia otimismo da Petrobras na Foz do Amazonas

Nova descoberta no poço Morpho amplia otimismo da Petrobras na Foz do Amazonas

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Recomendado!

STF instala Oxê de Xangô no Salão Nobre como símbolo de igualdade e diversidade

Supremo Tribunal Federal instala escultura do Oxê de Xangô em sede da Corte

Democracia exige lealdade de quem perde nas urnas, afirma presidente do STF

STF pode julgar ainda em 2024 a validade da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro

Brasil assegura duas vagas nas semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico na Tailândia

Brasil assegura duas vagas nas semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico na Tailândia

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira

Lula assina nesta quinta-feira decreto que oficializa a transição para escala de trabalho 5x2

Lula assina nesta quinta-feira decreto que oficializa a transição para escala de trabalho 5×2

PGR defende prorrogação por 90 dias de inquérito sobre filme de Jair Bolsonaro

PGR defende prorrogação por 90 dias de inquérito sobre filme de Jair Bolsonaro

Nossa Página no Facebook!

Correio Espírito Santo

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Sobre O Correio!

  • Termos de Uso
  • Política Privacidade
  • Contato!

Siga Nossas Redes!

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Panorama Cultural
  • Arena Total
  • Entre Linhas
  • Espírito Santo
  • iGossip News
  • Mundo da Saúde 360

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.