Brasília (DF) – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira, dia 17, o adiamento da votação dos destaques ao projeto de lei que trata do ajuste fiscal. A decisão interrompe a tentativa do governo de concluir a tramitação na Casa e enviar o texto ainda hoje para a Câmara dos Deputados, onde a matéria deve tramitar sob regime de prioridade.
A sessão, que teve início pouco depois das 16h, estendeu-se até as 18h, momento em que Alcolumbre acatou o pedido do relator, o senador Eduardo Braga. De acordo com Braga, o tempo adicional é indispensável para prosseguir com as negociações junto aos autores dos requerimentos. O parlamentar destacou que a busca por um entendimento visa aprimorar o conteúdo do projeto, evitando que pontos críticos sejam votados sem uma base sólida de apoio ou clareza sobre seus desdobramentos.
Nos bastidores, o adiamento reflete a dificuldade do Executivo em garantir o número de votos necessário para barrar emendas que poderiam desfigurar a proposta original. O texto principal, que prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, inclui alterações relevantes no arcabouço fiscal, como a redução do limite de crescimento de gastos de 2,5% para 2% em cenários de contenção e ajustes em benefícios tributários.
Entre os pontos de maior fricção está o destaque apresentado pelo senador Alan Rick, que propõe excluir a autorização para limitar créditos tributários de empresas. Embora a medida seja vista pelo governo como uma fonte de receita vital, estimada em R$ 18,3 bilhões para 2027, ela enfrenta resistência do setor produtivo. Outras investidas da oposição incluem a tentativa do PL de blindar repasses da Lei Kandir a estados e municípios, além da proposta do senador Rogério Marinho para limitar o crescimento das despesas a apenas 0,6% acima da inflação.
A urgência em torno da votação foi reforçada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que ao chegar ao Congresso enfatizou a necessidade de estabilidade econômica diante da recente valorização do dólar e da pressão sobre os juros. Motta defendeu que o ajuste fiscal é apenas um dos caminhos, cobrando que outras medidas sejam apresentadas para conter a instabilidade do cenário atual.
Com o impasse instalado, o cronograma foi remarcado. A nova tentativa de votação dos destaques ao PLP 299/2026 está agendada para esta quarta-feira, dia 18, a partir das 16h. Até lá, o governo terá um intervalo de quase 24 horas para tentar costurar um consenso que garanta a integridade da proposta e a viabilidade da meta fiscal pretendida para os próximos anos.










