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Home Caderno de Negócios Economia

Brasil lidera simplificação nas regras para exportação de cosméticos na América Latina

Novo decreto do governo federal elimina entraves técnicos em um mercado regional que movimenta US$ 55 bilhões anuais

Redação I Via Caderno de Negócios Por Redação I Via Caderno de Negócios
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Em Economia
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Balança comercial brasileira registra superávit recorde em abril de 2026

📷 Divulgação/Porto de Santos

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Brasília (DF) – O governo federal oficializou nesta terça-feira, 17, a internalização de um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) focado em remover barreiras técnicas para o comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria. Com a medida, o Brasil protagoniza o cenário regional ao se tornar o primeiro país signatário a concluir os trâmites internos exigidos pelo pacto, que havia sido firmado inicialmente em fevereiro de 2026.

A iniciativa, que não altera tarifas alfandegárias, concentra-se em harmonizar normas sanitárias e regulatórias. Entre os países que integram o acordo estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México, embora tenha participado das rodadas de negociação, ainda não formalizou sua adesão. O objetivo central é diminuir a burocracia e reduzir os custos operacionais para as empresas nacionais que buscam ampliar sua presença nesses mercados vizinhos, um bloco que movimenta cerca de US$ 55 bilhões.

Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, figurando logo após Estados Unidos e China. O setor, que engloba mais de 3 mil companhias, sustenta 130 mil empregos diretos e mantém uma rede de exportação que alcança 190 mercados distintos. Em 2025, o volume de exportações brasileiras atingiu US$ 1,06 bilhão, um avanço de 20,1% frente ao ano anterior, resultando em um superávit comercial de US$ 29,6 milhões.

A relevância da região para a indústria brasileira é evidente nos dados: os países da Aladi foram responsáveis por absorver 76,3% das exportações do setor, totalizando US$ 791 milhões. Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai figuram como os destinos prioritários dessas remessas. Para facilitar esse fluxo, o decreto elimina o Certificado de Livre Venda, um documento que historicamente demandava tempo e recursos das empresas exportadoras.

Além da desburocratização documental, o acordo alinha diretrizes sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e critérios para ingredientes, adotando referências internacionais como base. A meta é permitir que as empresas evitem adaptações onerosas para cada país de destino, conferindo maior previsibilidade aos negócios. No campo sanitário, a tendência é a substituição de registros e autorizações prévias por sistemas de notificação, baseados na análise de risco, reservando registros apenas para situações estritamente necessárias, que deverão seguir prazos e processos mais transparentes.

Apesar da flexibilização, os padrões de segurança e qualidade permanecem inalterados. As empresas continuam sendo as responsáveis pela integridade dos produtos, e os canais para monitoramento de eventuais efeitos indesejados pelos consumidores serão mantidos. A negociação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Anvisa, em diálogo direto com o setor privado.

O texto entra em vigor imediatamente após a publicação, mas sua aplicação prática para as empresas depende de um cronograma específico. O acordo passará a valer 60 dias após a notificação formal à Secretaria-Geral da Aladi por parte de, ao menos, dois países signatários. Para os demais integrantes, o prazo de vigência será contado individualmente a partir de cada comunicação de conclusão dos procedimentos internos.

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