Brasília (DF) – O Brasil estabeleceu um novo marco para o setor extrativo nesta quarta-feira (16). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, movimento que prevê um pacote de incentivos financeiros da ordem de R$ 7 bilhões. O montante será destinado ao fomento de projetos de pesquisa, extração e, sobretudo, ao processamento e transformação industrial desses materiais dentro do território nacional.
Para conferir robustez ao plano, a legislação cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial da União de R$ 2 bilhões, o fundo possui potencial para alcançar R$ 5 bilhões, servindo como retaguarda financeira para empreendimentos classificados como prioritários. A estratégia visa mitigar riscos inerentes a uma atividade que, segundo Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, demanda ciclos produtivos de até 40 anos, exigindo um ambiente de previsibilidade fiscal e segurança jurídica para atrair capitais de longo prazo.
O Ministério de Minas e Energia projeta uma mudança profunda na compreensão das reservas nacionais. O titular da pasta, Alexandre Silveira, detalhou que o Serviço Geológico do Brasil terá seu orçamento ampliado drasticamente, saltando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. A medida pretende acelerar o conhecimento sobre a composição do solo, garantindo que o país detenha soberania técnica sobre suas cadeias produtivas e evitando a dependência tecnológica externa.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula enfatizou a necessidade de qualificar mão de obra técnica para acompanhar a expansão do mercado. O governo pretende mobilizar universidades e institutos federais para a criação de novos cursos de formação, integrando ensino e indústria. O discurso presidencial também abordou a importância de manter o refino e a produção tecnológica no país, posicionando-se contra a exportação de minerais em estado bruto, prática que o mandatário comparou a um desmonte do patrimônio nacional.
Além da lei, foi oficializada a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este novo órgão terá a incumbência de coordenar, planejar e acompanhar a execução das diretrizes, propondo ações públicas que favoreçam o desenvolvimento dessas cadeias produtivas. O Conselho será a peça central no acompanhamento dos avanços tecnológicos e mudanças geopolíticas que frequentemente alteram a demanda global por esses insumos.
A urgência da política reside na natureza dos minerais críticos e terras raras, componentes insubstituíveis para setores como a indústria automobilística, defesa e tecnologias de energia limpa. Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, superado apenas pela China. O dado, contudo, é acompanhado por uma ressalva: apenas um quarto do território nacional foi mapeado, o que sugere um potencial geológico ainda subexplorado.
