Ibatiba (ES) – O Senado Federal deu início à análise do PL 5.744/2023, proposta que eleva drasticamente as punições para homicídios e lesões corporais contra profissionais de segurança. O texto, de autoria do deputado Delegado da Cunha (União-SP) e já aprovado pela Câmara, estende o rigor da lei a guardas municipais, policiais legislativos, agentes socioeducativos e privados, além de seus familiares próximos — incluindo parentes por afinidade até o terceiro grau.
Na prática, a proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Se aprovado, o homicídio qualificado passará a ter pena de 20 a 40 anos de reclusão, superando o intervalo atual de 12 a 30 anos. Já para casos de lesão corporal dolosa, o acréscimo de pena será de metade a dois terços, endurecendo o patamar vigente. O projeto também enquadra lesões gravíssimas — como incapacidade permanente ou perda de membros — e lesões seguidas de morte como crimes hediondos, o que veda benefícios como fiança e indulto.
A iniciativa ganha força em um momento de atenção redobrada do Congresso sobre a integridade de agentes públicos. Recentemente, o governo federal sancionou a Lei 15.134/2025, que protege juízes, promotores e advogados públicos com medidas similares. Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões temáticas do Senado. Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado pelos senadores e, posteriormente, passar pela sanção da Presidência da República, conforme informa a Agência Senado.
