Brasília (DF) – A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, para sabatinar sete diplomatas indicados pela Presidência. O colegiado avaliará nomes para postos estratégicos: João Batista do Nascimento Magalhães (Omã) e Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã), ambos relatados por Tereza Cristina (PP-MS); Paulo Roberto Sores Pacheco (Japão), com relatoria de Fernando Dueire (PSD-PE); Olyntho Vieira (Belize), por Esperidião Amin (PP-SC); Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas), por Sergio Moro (PL-PR); Fábio Vaz Pitaluga (Albânia), por Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e Ricardo de Souza Monteiro, indicado para a representação em Genebra, sob relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS).
Após as sabatinas, o foco da pauta se volta para o projeto de lei que endurece regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta restringe o acesso ao benefício para solicitantes de refúgio enquanto o processo de permanência não for concluído. Em contrapartida, o texto (PL 1.836/2025) amplia o alcance do programa para pessoas com deficiência e idosos, elevando o limite de renda familiar per capita para um salário-mínimo — superando a marca atual de 1/4 do piso nacional. O projeto, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda passará pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais.
A agenda da comissão também inclui temas de cooperação internacional e diplomacia parlamentar. Estão previstos para votação acordos sobre assistência jurídica penal com a Índia (PDL 462/2022) e normas de responsabilidade civil contra poluição por óleo (PDL 167/2025). Por fim, o colegiado deve oficializar a criação de dois novos grupos parlamentares: o Brasil-Grécia (PRS 52/2025) e o Brasil-Estônia (PRS 61/2025), ambos sob a relatoria de Fernando Dueire.
