Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto voltado a intensificar a segurança das mulheres no ambiente virtual. A medida estabelece responsabilidades claras para as plataformas digitais diante de episódios de violência online, criando mecanismos mais robustos para prevenir ataques e garantir respostas céleres contra abusos cometidos na rede.
Além do decreto, o governo oficializou a sanção de quatro leis que fortalecem a rede de proteção às mulheres e o rigor contra agressores. Entre as mudanças, está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses para o afastamento imediato de agressores do convívio com as vítimas e o endurecimento de penas para aqueles que persistem com ameaças mesmo após a prisão. O pacote também busca desburocratizar a concessão de medidas protetivas, garantindo que decisões judiciais sejam executadas com maior agilidade.
Foco na prevenção e mudança cultural
A assinatura ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O evento reuniu representantes dos Três Poderes, reforçando a necessidade de uma atuação coordenada para enfrentar o que o governo trata como uma crise estrutural. Para o presidente, o combate ao machismo exige mais do que punição, passando necessariamente pela educação e pela inclusão do tema nos currículos escolares.
Lula destacou que cerca de 70% das agressões físicas contra mulheres no país acontecem dentro de casa. Em sua fala, o presidente criticou comportamentos baseados em um ciúme doentio, que busca controlar a liberdade das mulheres em atividades cotidianas, como o trabalho ou momentos de lazer. Ele ressaltou que a violência de gênero é um problema de toda a sociedade, e não apenas uma questão particular da vítima ou de seus familiares.
Regras para o ambiente digital
O decreto assinado impõe às empresas de tecnologia o dever de agir com rapidez diante de denúncias de violência, fraudes ou crimes cometidos em seus serviços. As plataformas deverão criar canais específicos e acessíveis para que vítimas relatem a divulgação não consentida de imagens íntimas, incluindo conteúdos criados por inteligência artificial. O prazo estipulado para a remoção desses materiais é de até duas horas após a notificação.
A norma proíbe expressamente o uso de inteligência artificial para a criação de imagens sexualizadas ou falsas de mulheres, uma medida que visa conter o avanço das chamadas deepfakes sexuais. Além de remover o conteúdo, as empresas ficam obrigadas a preservar provas e informações que possam auxiliar em investigações policiais. Os canais de denúncia também deverão orientar as usuárias sobre o funcionamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
Balanço de ações e resultados
O governo apresentou um balanço dos resultados obtidos nos primeiros 100 dias do pacto de enfrentamento ao feminicídio. A Operação Mulher Segura, que abrangeu todos os estados e mais de 2.600 municípios, resultou em mais de 6 mil prisões de agressores e no atendimento a quase 39 mil vítimas. A rede de proteção também acompanhou a aplicação de mais de 30 mil medidas protetivas.
O Poder Judiciário reportou avanços na celeridade dos processos, com mais da metade das medidas protetivas de urgência sendo decididas no mesmo dia em que são solicitadas. No Legislativo, a aprovação de leis que exigem o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores e a tipificação da violência vicária, que ocorre quando o agressor usa terceiros ou filhos para ferir a mulher, marcam o esforço para fechar brechas que antes deixavam vítimas desamparadas.
