Vitória (ES) – A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um passo importante na quarta-feira, 25, para colocar o estado na dianteira de uma discussão que já bate à porta de quem mora em condomínio: como instalar um carregador de carro elétrico sem gerar conflito com a administração, os vizinhos ou as normas do prédio. Na sessão híbrida do Plenário, os deputados aprovaram regime de urgência para o PL 574/2025, projeto de autoria do deputado Gandini (PSD) que regulamenta a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais no Espírito Santo.
Com a urgência aprovada, a matéria já pode ser incluída na próxima sessão plenária para receber parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças — etapa que antecede a votação definitiva pelo Plenário. Na mesma sessão, foi lida a emenda substitutiva apresentada pelo próprio Gandini ao projeto original, com uma redação mais enxuta e critérios técnicos mais bem definidos.
O texto garante ao condômino o direito de instalar uma estação de recarga individual na sua vaga privativa, desde que a instalação respeite as normas técnicas e de segurança vigentes, seja compatível com a carga elétrica do edifício, siga as exigências da distribuidora e da Associação Brasileira de Normas Técnicas — a ABNT — e seja executada por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT. Os custos de instalação e de consumo de energia ficam por conta do próprio condômino. A emenda também determina que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei já precisarão prever capacidade elétrica mínima para instalações futuras.
Ao defender a proposta, Gandini foi direto ao ponto: a frota de elétricos cresce, e a legislação ainda não acompanhou. Ele citou São Paulo, que aprovou sua própria lei sobre o tema na semana anterior, como uma base legal importante para a discussão capixaba. O deputado também adiantou que manteve diálogo com o secretário estadual de Mobilidade, Fábio Damasceno, para que eventuais ajustes possam ser feitos antes da votação, sempre com o respaldo do Corpo de Bombeiros e das demais autoridades competentes.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) reforçou o coro a favor da tramitação célere. Para ele, a questão já saiu da esfera do futuro e virou um problema concreto nos condomínios capixabas e em todo o Brasil — e merece uma resposta rápida e organizada da Assembleia.
Para quem vive na região Serrana do Espírito Santo e já considera ou vai considerar a compra de um veículo elétrico nos próximos anos, o avanço do projeto é uma notícia concreta: quando a lei vier, as regras estarão claras, e instalar o carregador na sua vaga não vai mais depender da boa vontade de ninguém.
