Brejetuba (ES) – Na Assembleia Legislativa (Ales), um projeto de lei promete uma camada extra de proteção a crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade extrema – as vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. A proposta exige que o exame pericial oficial seja conduzido por um médico legista do mesmo sexo da criança ou do adolescente.
A medida, contida no Projeto de Lei (PL) 318/2026 e de autoria do deputado Coronel Weliton (DC), vai além dos casos explícitos de violência. Sua abrangência alcança também aquelas situações que, mesmo sem se configurar como abuso, demandem exames físicos invasivos e capazes de gerar profundo constrangimento na vítima. Pense em um momento já tão delicado.
Mas, e se não houver um profissional do mesmo sexo disponível? A matéria também prevê garantias nesse cenário. Nestas situações, a lei exigirá o consentimento expresso da pessoa ou de seu responsável; a presença obrigatória de um acompanhante de confiança – preferencialmente também do mesmo sexo – e, ainda mais importante, a adoção de protocolos rigorosos de acolhimento humanizado. Tudo isso para preservar a dignidade, a intimidade e a integridade emocional do jovem.
A iniciativa do deputado parte de uma premissa clara: a perícia médico-legal, apesar de sua importância na busca por justiça, pode se transformar em um momento de intensa fragilidade. É, afinal, um procedimento que muitas vezes envolve exposição corporal, a necessidade de relatar fatos traumáticos e o contato físico para a coleta de vestígios. “A possibilidade de atendimento por médico legista do mesmo sexo constitui medida de respeito à intimidade e à dignidade da criança e do adolescente, contribuindo para reduzir o constrangimento e minimizar o risco de revitimização”, ressalta o parlamentar. Ele defende um equilíbrio sensível entre a celeridade investigativa e a irrenunciável garantia dos direitos fundamentais da vítima.
Para se tornar lei, porém, o PL 318 ainda precisará trilhar um caminho considerável, sendo submetido à análise de cinco diferentes comissões dentro da Ales: Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
