Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um bloqueio de três meses às visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação, assinada nesta segunda-feira (13), surge como resposta direta a uma movimentação nas redes sociais ocorrida no último sábado (11).
Na ocasião, Flávio utilizou seus perfis públicos para publicar uma carta escrita por Bolsonaro. O conteúdo do documento buscava favorecer o próprio senador, mas o gesto esbarrou em uma ordem judicial preexistente: o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, vedação que se estende inclusive para a divulgação de textos por intermédio de terceiros.
Moraes foi incisivo ao classificar a postura do parlamentar como um desvio claro de finalidade. Em seu despacho, o magistrado argumentou que a conduta de Flávio ignorou uma proibição explícita e desvirtuou o direito de visita, o que fundamentou a suspensão imediata com base no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
A defesa de Jair Bolsonaro terá agora um prazo de 48 horas para se manifestar oficialmente sobre o episódio da carta. Além da restrição imposta ao filho, o ministro determinou que todo o material seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O órgão deverá avaliar quais medidas cabíveis serão adotadas, considerando o impacto do caso no atual cenário do período eleitoral.
O histórico de restrições de Bolsonaro é um desdobramento da condenação sofrida no ano passado, quando foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Após o julgamento, o cumprimento da pena foi alterado para o regime domiciliar. A decisão foi concedida para permitir que o ex-presidente se recuperasse de uma pneumonia bacteriana após passar por um procedimento cirúrgico.
O episódio reacende o debate sobre o cumprimento das medidas cautelares aplicadas a figuras públicas sob custódia, reforçando a vigilância do STF sobre qualquer tipo de comunicação indireta que possa burlar as proibições impostas aos réus. A eficácia da proibição de uso de redes sociais por intermédio de aliados políticos segue sendo um dos pontos mais sensíveis nesta fase da execução penal.
