Brasília (DF) – O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, subiu o tom nesta quinta-feira (21) ao esclarecer que a leitura de requerimentos para a criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) não é automática. Durante sessão conjunta, ele reforçou que o Regimento Interno do Senado confere ao presidente da Casa a prerrogativa discricionária de decidir o momento oportuno para esse procedimento, rechaçando a pressão imediata de parlamentares pela instalação da CPMI do Banco Master.
Alcolumbre justificou que a pauta prioritária da sessão era a análise de um veto crucial para municípios com até 65 mil habitantes. O dispositivo impede que cidades com pendências fiscais acessem recursos federais. “Esse assunto não pode ser o prioritário agora”, sentenciou o senador, citando a mobilização de mais de 4 mil prefeitos na XXVII Marcha a Brasília. Segundo ele, o cenário de inadimplência é alarmante: hoje são 3,2 mil municípios afetados, mas o número pode saltar para 5 mil em breve.
O clima esquentou com o embate entre governistas e oposição. Enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ) citou jurisprudência do STF para cobrar a instalação imediata — alegando que o quórum de um terço das assinaturas já foi alcançado —, Rogério Marinho (PL-RN) provocou o PT, acusando o partido de buscar a comissão apenas como escudo político. Já Flávio Bolsonaro (PL-RN) foi direto ao ponto: quer ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestando esclarecimentos no colegiado.
Para que uma CPMI ganhe vida, o crivo regimental exige o apoio de 171 deputados e 27 senadores. Nos bastidores, a disputa de narrativas gira em torno de dois pedidos distintos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sustenta que o requerimento de Carlos Jordy (PL-RJ) já conta com 238 assinaturas na Câmara e 42 no Senado. Paralelamente, Pedro Uczai (PT-SC) defende a proposta das deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, que também teria atingido o patamar mínimo necessário.
