Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avançou nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são acusados de associação criminosa e de criar obstáculos deliberados para impedir o esclarecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O placar favorável à abertura da nova ação penal foi consolidado com o voto de Flávio Dino, que se juntou aos ministros Alexandre de Moraes — relator do caso — e Cristiano Zanin. Agora, o colegiado aguarda apenas a posição da ministra Cármen Lúcia, que tem até esta sexta-feira (22) para registrar seu voto no sistema virtual da Corte.
Quem são os alvos da denúncia
No centro da acusação está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já cumpre uma condenação de 18 anos por seu papel em atrapalhar as investigações. Ao lado dele, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, o “Marquinho HP”, tornam-se figuras centrais no banco dos réus por supostamente terem forjado provas e protegido os mandantes do crime.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo agiu para desviar o curso das investigações, utilizando testemunhas falsas e diligências vazias — tudo para garantir a impunidade dos executores. O caso reforça o cenário revelado em fevereiro, quando os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a mais de 76 anos de prisão por orquestrarem o atentado, motivados por disputas fundiárias na Zona Oeste carioca.
As defesas, por sua vez, tentam desqualificar a denúncia. Enquanto os advogados de Rivaldo alegam falta de provas concretas, a defesa de Giniton Lages questiona a competência do STF para o julgamento, argumentando a ausência de foro privilegiado. Já os representantes de Marco Antonio sustentam que o trabalho policial sob sua gestão foi, na verdade, fundamental para a prisão do delator Ronnie Lessa.
