Brasília (DF) – Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o chamado centrão articulou a tentativa de barrar a transição de 60 dias prevista para o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta também reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com implementação escalonada, e está em discussão desde a manhã desta quarta-feira (27).
A sessão começou com parlamentares debatendo não apenas a emenda em si, mas também quatro destaques capazes de alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O ritmo da votação refletiu a mobilização do grupo parlamentar ligado a União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos: ao todo, mais de 30 deputados estavam inscritos para falar.
Esse bloco levou quatro destaques à Comissão, mas acabou aceitando retirar um deles após acordo, para permitir que todos conseguissem usar o tempo na sessão. Dois dos destaques apresentados pelo centrão, no entanto, mantiveram a proposta de mexer diretamente na regra de transição defendida pelo relator.
Na prática, os dois destaques buscam excluir a transição de 60 dias. Eles pretendem impedir que o texto original faça o fim da escala 6×1 entrar em vigor já após esse período inicial. Além disso, a intenção do centrão também inclui alterar o cronograma de redução da jornada. Em vez do desenho inicial de reduzir de 44 para 42 horas em 60 dias após a promulgação da proposta, os destaques tentam reorganizar esse intervalo.
A redução para 40 horas, conforme a versão em discussão, está prevista para acontecer 14 meses depois da publicação do texto no Diário Oficial. Já o pedido para suprimir a regra de transição ocorre em meio ao fato de que o relator Leo Prates não acolheu emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que defendiam uma transição mais longa: uma janela de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Logo no início dos trabalhos, um outro destaque apresentado pelo centrão foi retirado após entendimento com o presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP). O texto do destaque que saiu da pauta pedia que fossem excluídos os dois dias de repouso obrigatório por semana em situações em que, por lei, existam regimes de trabalho diferenciados. Se a proposta tivesse avançado, o fim da escala 6×1 poderia acabar sendo limitado por uma lei posterior voltada a categorias específicas.
Além das movimentações do centrão, a Comissão também recebeu destaques de outras bancadas. Um deles, apresentado pelo PSOL e pela Rede, pede a retirada do artigo que cria uma regra de transição maior para terceirizados ligados à administração pública. Nesse caso, a intenção é evitar que a mudança para esses trabalhadores siga um prazo de um ano, em vez de 60 dias.
Na mesa da Comissão, ainda foram registrados dois pedidos para retirar a PEC da pauta e outros dois para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ao final, Gilson retirou os pedidos de adiamento após acordo para que todos tivessem direito de fala na sessão.
O debate ocorre em um cenário de forte disputa política. Com amplo apoio popular, a PEC conta com respaldo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a oposição faz críticas ao conteúdo da proposta. A tramitação já teve um capítulo recente: na última sessão, a votação foi adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).
No texto apresentado, a PEC prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A medida estabelece que o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, passe a valer 60 dias após a promulgação. Após esse período inicial, a jornada deve cair para 42 horas semanais, chegando às 40 horas 14 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional.
O relator também altera o Artigo 7º da Constituição Federal para determinar que o trabalho não deverá ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana. O texto ainda prevê que a compensação de horários e a redução da jornada possam ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta contempla ainda a possibilidade de manutenção da escala 6×1 desde que o segundo dia de folga obrigatória seja compensado dentro do mesmo mês. A PEC também impõe restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87, em valores atuais), prevendo dispensa do cumprimento da jornada prevista para esse grupo.
Por fim, a regra de transição mais longa vale para terceirizados vinculados à Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
