Brasília (DF) – Congresso e Executivo chegaram a um acordo para retirar do projeto sobre renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social. A mudança foi motivada por questionamentos da equipe econômica do governo federal, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.
A confirmação veio nesta terça-feira (26) da senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda. A discussão, agora, deve seguir com um texto ajustado, com entendimento consolidado entre as duas instâncias.
Segundo o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a análise do conteúdo nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ideia é colocar o tema em curso com o novo desenho do programa, depois do acerto feito na semana.
Trecho retirado do projeto
Na proposta inicial, havia previsão de usar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financiar áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
Foi justamente essa destinação que encontrou resistência. A equipe econômica argumentava que a utilização desses recursos para o programa rural contrariaria o objetivo pelo qual o fundo foi instituído. Com o acordo fechado nesta semana, o trecho relacionado ao uso do Fundo Social será retirado do projeto.
Recursos do Tesouro Nacional
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Tesouro Nacional poderá empregar diferentes fontes para custear a iniciativa. Ele disse que o valor será definido quando forem estabelecidos os critérios, que ainda estão sendo debatidos.
De acordo com Pimenta, ainda não existe estimativa oficial sobre o volume total de dívidas que poderá ser renegociado. O desenho do programa, portanto, depende da definição dos critérios que vão orientar a aplicação dos recursos e a execução da política.
Novas condições negociadas
Na semana passada, o governo já havia fechado um acordo para ampliar o tempo de carência, do início do pagamento das parcelas, de um para dois anos. Também foi ajustado o prazo para quitação das dívidas renegociadas, que passaria de seis para até dez anos.
As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Ainda assim, os critérios finais permanecem em discussão entre governo e parlamentares, com pontos que podem influenciar diretamente quem terá acesso ao refinanciamento e sob quais condições.
Critérios climáticos
Entre as propostas analisadas está a prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. Pimenta afirmou que agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.
“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar. Já quem estiver fora desses critérios ainda poderá aderir ao refinanciamento, mas com condições diferentes.
Sem necessidade de medida provisória
Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação. Para Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
