Ibatiba (ES) – A Bolívia revogou a Lei 1341, que restringia a capacidade do presidente de decretar estado de exceção, medida aprovada em meio a protestos e bloqueios de rodovias. O presidente Rodrigo Paz promulgou a revogação nesta quarta-feira (27), poucos dias depois de a Câmara dos Deputados ter dado sinal verde ao fim do dispositivo, em sessão online na noite de terça-feira (26).
A mudança, aprovada previamente no Senado no último domingo (24), abre caminho para que Paz utilize com mais facilidade o estado de exceção como resposta a dezenas de bloqueios espalhados pelo país. A estratégia é defendida pelo governo como forma de desobstruir vias tomadas por manifestantes.
O contexto é de tensão crescente: a gestão de Paz enfrenta quase quatro semanas de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias, e os bloqueios têm repercutido na rotina de várias regiões. Com estradas interrompidas, há desabastecimento e escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades atingidas.
Especialistas avaliam que a revogação amplia a margem de ação do Executivo. Clayton Cunha Filho, professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirmou que a lei de 2020 conferia mais espaço ao Legislativo para supervisionar o decreto de estado de exceção do presidente. Na prática, isso poderia permitir que o Parlamento atrasasse, barrasse ou suspendesse decisões do governo em situações classificadas como excepcionais.
Além das pressões de rua, há também um componente político. Paz recebe cobranças de setores de direitas e do meio empresarial para que adote medidas mais duras contra os bloqueios. Cunha Filho relatou que grupos ligados à região de Santa Cruz, no leste do país — tradicional foco de forças conservadoras — argumentam que o governo estaria “se contendo demais” na repressão. Segundo ele, existem até ameaças de formação de grupos de cidadãos para desobstruir as estradas caso o Executivo não aja.
A revogação tem defensores no Legislativo. O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto que derrubou a Lei do Estado de Exceção, sustenta que a legislação teria distorcido o uso do mecanismo ao retirar seu caráter voltado à preservação da segurança, da ordem e da tranquilidade públicas. Na justificativa apresentada para a mudança, ele afirma que o propósito da lei de 2020 teria sido impedir que um governo constitucional usasse a força pública de forma legítima para não ser desestabilizado e derrubado.
O debate sobre o tema remete ao período de 2020, quando a Lei 1341 foi aprovada pelo Parlamento boliviano em um cenário de maioria do MAS, partido de Evo Morales. A decisão ocorreu depois que comandantes militares exigiram a renúncia de Morales em novembro de 2019, em meio a protestos marcados por acusações de fraude no pleito que teria dado a vitória ao MAS.
Com a pressão das Forças Armadas, Evo Morales deixou o país e se exilou no México. No lugar, assumiu a senadora de oposição Jeanine Áñez. Cunha Filho acrescenta que Áñez, aproveitando a pandemia, teria atrasado eleições e contribuído para a escalada de manifestações, que poderiam resultar em repressão estatal. Ele mencionou que o momento atual lembra o período anterior, mas com intensidade maior e ainda mais radicalização.
Após a vitória de Luis Arce, também ligado ao MAS, Jeanine Áñez foi presa, em março de 2021, sob acusação de golpe de Estado. Com a vitória de Rodrigo Paz no ano passado, ela deixou a prisão depois de mais de quatro anos detida.
Outro ponto citado na argumentação do deputado é a suficiência da Constituição boliviana para regular o estado de exceção sem necessidade de lei infraconstitucional. O artigo 137 da Constituição do país prevê a possibilidade do mecanismo em casos de “ameaça à segurança nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural”. O texto também determina que a declaração de estado de emergência não pode, em nenhuma hipótese, suspender garantias de direitos, direitos fundamentais, o devido processo legal, o direito à informação nem os direitos de pessoas privadas de liberdade.
Ainda segundo a Constituição, o estado de exceção decretado pelo presidente precisa de aprovação do Parlamento em até 72 horas, criando um limite formal ao alcance do Executivo.
Os protestos que hoje cercam o governo se acumularam em ondas recentes. O país vive uma sequência de manifestações e bloqueios que, nas últimas semanas, se transformaram em uma revolta popular. Um dos fatores iniciais foi a adoção de medidas pelo presidente recém-empossado: Paz assumiu o poder há cerca de seis meses, após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, e seu mandato começou em dezembro de 2025 com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
As manifestações ganharam força quando camponeses e indígenas passaram a acusar o governo de promulgar leis fundiárias para prejudicar pequenos agricultores em favor de grandes empresários do agronegócio. O governo sustenta que a medida buscava fortalecer a agricultura diante de uma grave crise econômica e que, sob pressão popular, a lei chegou a ser revogada. Ainda assim, os protestos continuaram e cresceram, enquanto bloqueios de estradas se espalharam e alimentaram o impasse.
