Vitória (ES) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a nova versão da Caderneta da Gestante. O material foi lançado pelo Ministério da Saúde em maio e passou a ser alvo de questionamentos feitos por parlamentares do colegiado.
O pedido que originou a discussão era uma convocação do ministro. A mudança para a modalidade de convite ocorreu após decisão da presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Com isso, Alexandre Padilha deverá comparecer para tratar do conteúdo e da revisão do documento.
O requerimento aprovado é o REQ 78/2026, apresentado pelo senador Eduardo Girão. O parlamentar argumenta que a nova edição incluiu um capítulo com informações sobre aborto, abordando orientações ligadas à chamada “gestação não desejada” e à interrupção da gravidez. Segundo Girão, a inclusão do tema teria provocado críticas, e ele sustenta que a finalidade central da caderneta deveria ser a proteção da gestante e do nascituro, além de contribuir para a promoção da saúde materno-infantil.
Entre as contestações apresentadas, Girão também questiona a forma como o material se refere a mulheres e mães. Ele aponta a substituição dos termos “mulher” e “mãe” por expressões como “pessoas que gestam” na versão elaborada pelo Ministério da Saúde. Para o senador, essa mudança semântica seria um ponto relevante para ser esclarecido.
Além disso, o parlamentar afirma haver trechos que se relacionariam, em sua leitura, à violência sexual e ao aborto legal. Ele cita uma passagem em que, conforme a interpretação dele, a caderneta orientaria mulheres a procurarem uma unidade de saúde caso engravidem após relação sexual indesejada.
Girão também relata um trecho específico do subcapítulo “violência e gestação”. Na justificativa, ele descreve que o documento afirma não ser obrigatório registrar boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde nesses casos, porque a “interrupção da gravidez é um direito legal se essa for a sua decisão”. A fala é apresentada como exemplo do conteúdo que motivou o questionamento.
Com o convite aprovado, o senador pede esclarecimentos ainda sobre critérios técnicos usados na elaboração do documento, sobre a composição da equipe responsável pela revisão científica do material e sobre os custos administrativos envolvidos na substituição da edição anterior, publicada em 2022.
Homeschooling
Além do tema ligado à gestação, a CDH aprovou outro requerimento, o REQ 77/2026. A proposta, também apresentada por Eduardo Girão e por Damares Alves (Republicanos-DF), solicita a realização de audiência pública para discutir a prática do homeschooling (educação domiciliar) no Brasil.
No texto do requerimento, os senadores indicam que a finalidade do debate é avaliar os impactos dessa modalidade de educação sobre os direitos humanos, sobre o direito fundamental à educação e sobre a proteção integral da criança e do adolescente.
Como justificativa, os parlamentares mencionam um caso de repercussão nacional: um casal da cidade de Jales (SP) foi condenado à prisão em regime semiaberto por educar as duas filhas, menores, em casa, em vez de frequentarem a escola.
