Iúna (ES) – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do recurso é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão, no processo ligado à trama golpista.
Depois de receber a manifestação da PGR, o ministro — relator do caso — deverá analisar o pedido. A decisão sobre a revisão criminal depende agora da avaliação que a procuradoria fará antes do próximo passo na tramitação.
A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo em 8 de maio. No requerimento, argumentou que teria ocorrido “erro judiciário” na condenação, pedindo que a pena fosse revista.
Um dos pontos questionados pelos advogados está ligado à tramitação do processo que culminou na condenação. Para a defesa, por Bolsonaro estar na condição de ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Além disso, os advogados sustentam que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Também foi levantada a alegação de falta de acesso integral às provas reunidas na investigação.
No mérito, o recurso acrescenta que não teriam sido indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem de sua atuação na liderança de um plano voltado a planejar um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF. Na composição citada no processo, participaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O trâmite previsto para a revisão criminal segue o regimento interno do Supremo. A matéria deverá ser julgada pela Segunda Turma, que é formada por André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde. Com o prazo de 20 dias aberto à PGR, o caso entra numa etapa em que a procuradoria precisa se posicionar antes de o relator avançar na apreciação da revisão criminal.
