Brasília (DF) – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), tornar o ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) inelegível. A corte confirmou a cassação e ordenou a anulação dos votos que o parlamentar recebeu nas eleições de 2022, o que forçará uma retotalização do quociente eleitoral no estado.
A condenação na esfera eleitoral pesa sobre o uso irregular de verbas de campanha, com montantes que alcançam R$ 1,6 milhão. O julgamento pôs fim a um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do TRE-CE, que, contrariando a jurisprudência, tentava preservar a contagem dos votos do ex-deputado em favor do seu partido.
Com essa mudança, o cenário político cearense ganha um novo contorno: a retotalização pode custar uma cadeira ao União Brasil na Câmara dos Deputados, redistribuindo a vaga para outra legenda. O processo original, concluído pelo TRE em 2024, apontou falhas graves, como a falta de comprovação de R$ 618 mil em despesas e gastos excessivos — superiores a R$ 1 milhão — com serviços advocatícios e contábeis.
A defesa de Freire sustentou, durante todo o rito processual, que não houve ilegalidade. Os advogados argumentaram que as despesas com consultorias jurídicas e contabilidade foram compartilhadas com outros nomes da sigla, buscando justificar os valores elevados que chamaram a atenção da fiscalização eleitoral.
