O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão.
A corte também determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá revisar a ordem de detenção. Essa definição contraria a previsão constitucional estadual que estabelece prazo de 24 horas para a Casa deliberar sobre a prisão de um de seus membros. Moraes argumentou que a regra não seria “razoável, proporcional e adequada” neste caso, impedindo o que chamou de perpetuação de impunidade de organizações criminosas infiltradas no governo.
A operação e as acusações
Rangel foi preso na terça-feira durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro, envolvendo supostas irregularidades no processo licitatório e na execução dos gastos públicos.
Posicionamento da defesa
A defesa do parlamentar divulgou nota negando que ele tenha praticado qualquer ato ilícito. Segundo a assessoria jurídica, Rangel prestará os esclarecimentos necessários ao longo da investigação, e qualquer conclusão antecipada seria inadequada antes do conhecimento completo dos elementos que fundamentaram a medida cautelar.
