A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente o exercício das atividades profissionais.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que justificou a proposta como uma forma de promover equidade e cuidado à saúde ocupacional das mulheres.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Jandira Feghali.
Conforme o texto, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades das atividades exercidas pelas trabalhadoras.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.
