Ibatiba (ES) – Desde o último trimestre de 2025, a Receita Estadual do Espírito Santo intensificou o pente-fino sobre a emissão de documentos fiscais em postos de combustíveis. O alvo principal são as operações envolvendo empresas transportadoras, setor que possui regime tributário específico para o aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos como lubrificantes e ARLA 32.
O rigor fiscal já gerou resultados concretos: 26 postos foram autuados por irregularidades, acumulando R$ 127 milhões em multas e impostos devidos. Desse montante, cerca de R$ 12,4 milhões já retornaram aos cofres públicos via pagamentos à vista ou parcelamentos, reforçando a estratégia da Sefaz em combater práticas que distorcem a concorrência leal.
O problema central identificado pelos auditores reside nas chamadas NF-e agregadoras. Muitas vezes, postos consolidam vendas de forma inconsistente, registrando quantidades superiores às que constam nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) originais ou vinculando a transportadoras operações que, na verdade, ocorreram com terceiros.
“A fiscalização busca garantir que os documentos reflitam a realidade das transações”, explica o auditor Victor Hugo da Franca Arantes. Segundo a Sefaz, essa divergência não é apenas uma falha administrativa; ela abre brechas para o uso indevido de créditos tributários, impactando diretamente a arrecadação e a segurança jurídica de todo o setor.
