São Paulo (SP) – Uma decisão publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira, dia 21, confirmou a aplicação de uma multa de R$ 11,4 milhões contra a Enel. A penalidade, imposta pelo Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura, responde a falhas sistemáticas no serviço de distribuição de energia elétrica observadas ao longo do segundo semestre de 2025.
O período crítico mapeado pelos técnicos compreende os meses de setembro a dezembro. A maior parte do montante refere-se aos transtornos vividos pela população entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando aproximadamente 3 milhões de clientes da capital ficaram sem eletricidade. A administração municipal sustenta que a punição se justifica pela interrupção prolongada de um serviço classificado como essencial aos moradores.
Embora a autuação tenha sido lavrada originalmente no ano passado, a concessionária recorreu administrativamente na tentativa de reverter a sanção. Após a análise dos argumentos apresentados pela empresa, a coordenadoria do órgão de defesa do consumidor decidiu manter integralmente o valor da multa. A partir de agora, a companhia tem um prazo de 15 dias para apresentar um novo recurso contra a medida.
Em nota, a Enel manifestou discordância técnica em relação à penalidade. A empresa argumenta que a resposta operacional aos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro e dezembro de 2025 foi proporcional à gravidade dos incidentes. Segundo os dados da própria distribuidora, rajadas de vento intensas causaram danos significativos à rede, afetando 4,4 milhões de unidades consumidoras apenas no episódio de dezembro.
A defesa da concessionária enfatiza ainda que o restabelecimento do serviço teria ocorrido em ritmo superior ao observado em crises anteriores, como as registradas em novembro de 2023 e outubro de 2024. A empresa afirma que, em dezembro, conseguiu normalizar o fornecimento para cerca de 3,5 milhões de clientes — o equivalente a 80% dos impactados — dentro de um período de 24 horas.
Sobre as ocorrências de setembro, a distribuidora justificou que um vendaval com rajadas próximas a 100 km/h comprometeu a infraestrutura elétrica. Naquela oportunidade, a Enel alega ter recuperado a carga para mais de 90% dos locais atingidos no mesmo intervalo de um dia. O impasse entre o órgão fiscalizador e a empresa segue agora para a fase de recursos administrativos.
