Brasília (DF) – A medida obriga o repasse de verbas de bancada e individuais a partir de 2027, sem impacto nas metas fiscais
Uma mudança profunda na estrutura de financiamento da mobilidade urbana começou a ser desenhada em Brasília. O governo federal formalizou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada para viabilizar o transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados. Para tornar a medida viável, o texto estabelece que uma fatia das emendas parlamentares impositivas seja redirecionada de forma compulsória para o custeio dos serviços de ônibus e metrôs nas cidades.
Pela nova regra, ao menos 26,8% do montante global anual das emendas de execução obrigatória — que englobam os passes individuais e os de bancada — deverão abastecer diretamente os cofres dos estados e municípios responsáveis pelas linhas urbanas. Os valores carimbados para as ações e serviços públicos de saúde permanecem intactos. Tomando como base as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias, a fatia reservada ao transporte público atingiria cerca de R$ 12 bilhões por ano.
Como a engenharia financeira reaproveita um teto de gastos que já está previsto na Constituição, a proposta não acarreta aumento da despesa primária e tampouco afeta o cumprimento das metas fiscais. Os dispositivos de transferência de recursos, no entanto, só passarão a produzir efeitos práticos a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O objetivo central da medida é ampliar o acesso da população a opções de lazer, cultura, convivência familiar e serviços essenciais, eliminando o custo da passagem como um empecilho de circulação. A iniciativa ganha força ao ser articulada de forma complementar às discussões sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a gratuidade do transporte é uma demanda histórica dos movimentos sociais e uma resposta direta aos trabalhadores que se levantam de madrugada. O presidente ressaltou que quem acorda
