Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende um modelo de regulação para a inteligência artificial (IA) pautado pela flexibilidade. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, nesta terça-feira (12), o gestor argumentou que o governo busca evitar a necessidade de criar novas leis a cada pequena atualização tecnológica. A ideia central é aplicar o princípio de que as normas de civilidade da vida real também devem reger o ambiente digital.
Matriz de risco como bússola regulatória
A estratégia do Executivo, que já conta com a sinalização positiva do relator do projeto na Câmara, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), gira em torno de uma matriz de risco. Em vez de uma legislação rígida, o governo propõe classificar aplicações de IA conforme seu potencial de impacto. Ferramentas sensíveis — como as que envolvem reconhecimento facial, genética ou direitos individuais fundamentais — exigirão níveis rigorosos de transparência, controle e compliance.
Na ponta oposta, tecnologias de entretenimento e jogos lúdicos devem ser enquadradas em categorias de baixo risco, garantindo que o excesso de burocracia não sufoque o desenvolvimento tecnológico. Durigan, que possui trajetória profissional em áreas de conformidade na Meta e no WhatsApp, reforça que o Congresso não teria fôlego para legislar sobre cada avanço em tempo real. Por isso, a aposta recai sobre princípios gerais adaptáveis.
Para o ministro, a proteção da sociedade não depende apenas de normas, mas de uma robusta educação digital. O governo articula a implementação de um “ECA Digital” para amparar grupos vulneráveis, tratando o tema com a mesma seriedade que orientações escolares ou familiares na vida física. Afinal, como ele pontua, o ambiente virtual exige que as regras de convivência evoluam na mesma velocidade em que a sociedade migra para as telas.
