Brejetuba (ES) – O calendário de repasses do Bolsa Família avança mais um passo nesta sexta-feira (24). A Caixa Econômica Federal libera os recursos de julho para os beneficiários que têm o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5. Para este ciclo, o valor médio transferido aos lares brasileiros ficou estabelecido em R$ 679,19.
A dinâmica de pagamentos, contudo, não foi uniforme para todo o país. Um grupo expressivo de beneficiários não precisou esperar pelo cronograma escalonado do NIS. Na segunda-feira (20), moradores de 175 municípios de seis estados tiveram seus saldos liberados de forma unificada. A medida de exceção socorre cidades sob decreto de emergência ou estado de calamidade pública.
Esse adiantamento alcançou localidades específicas. No Rio Grande do Norte, o maior contingente, foram 120 municípios beneficiados. A Paraíba registrou 31 cidades contempladas, seguida por Paraná com oito, Sergipe com sete e Roraima com seis. No Amazonas, três municípios fecham a lista de regiões que receberam o suporte de maneira antecipada.
A engenharia dos valores e adicionais
O piso do programa social se mantém fixado em R$ 600. O montante final recebido por cada núcleo familiar, no entanto, oscila para cima conforme a composição dos dependentes. O desenho atual prevê frentes específicas de complementação financeira para suprir necessidades básicas de desenvolvimento.
O primeiro destaque vai para o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas mensais de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação do recém-nascido. Há também o repasse de R$ 50 adicionais para núcleos familiares com gestantes ou jovens de 7 a 18 anos. Já para a primeira infância, que abrange crianças de até 6 anos, o acréscimo chega a R$ 150.
O fluxo ordinário de pagamentos do Bolsa Família distribui-se ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar os detalhes dos depósitos, as datas exatas de saque e o desmembramento das parcelas, o cidadão deve recorrer ao aplicativo Caixa Tem, plataforma digital de movimentação das contas poupança do banco.
Regras de transição e proteção ao emprego
Uma engrenagem importante do programa é a chamada regra de proteção, em operação desde junho de 2023. Ela funciona como uma rampa de transição para quem consegue uma vaga no mercado de trabalho. Caso a renda da família suba para até meio salário mínimo por integrante, o benefício não é cortado imediatamente. O grupo retém o direito a 50% do valor por até dois anos.
A regra passou por ajustes. Desde junho do ano passado, o prazo padrão de permanência nessa faixa de segurança foi reduzido para um ano. Apesar da mudança, uma exceção foi aberta: trabalhadores que ingressaram na regra de proteção até maio de 2025 asseguram o recebimento da metade do benefício pelo período anterior, de dois anos.
Outra alteração relevante diz respeito ao Seguro Defeso, benefício concedido a quem vive exclusivamente da pesca artesanal e fica impedido de trabalhar na piracema. Desde o ano de 2024, por força da Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família, as parcelas do programa social não sofrem mais qualquer tipo de desconto ou abatimento relacionado a essa assistência ambiental.
