Brasília (DF) – Um grupo formado por 50 organizações sociais, sindicatos e movimentos populares protocolou, na última sexta-feira (23), uma nota pública junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento registra o temor dessas entidades em relação ao controle exercido por plataformas digitais, sob a acusação de que a falta de critérios claros na moderação e na entrega de conteúdos pode configurar censura.
O movimento é articulado pelo DiraCom, organização focada na defesa do direito humano à comunicação. Segundo as entidades, a integridade do processo eleitoral brasileiro de 2026 estaria sob risco, dado que, na visão dos signatários, existem forças trabalhando para desestabilizar a soberania do voto popular através da restrição ao fluxo de informações.
Relatos de usuários, comunicadores e figuras públicas sobre bloqueios arbitrários de perfis e quedas repentinas no alcance de postagens embasam a reclamação. Como exemplo prático de interferência, o texto aponta a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT.
O documento também direciona críticas à atuação do ministro Kassio Nunes Marques. As organizações contestam decisões recentes do magistrado, especificamente a tentativa de suspensão do canal intitulado Exército do Lula, hospedado na plataforma WhatsApp. A petição foi entregue diretamente ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na argumentação apresentada ao tribunal, os representantes da sociedade civil defendem que qualquer medida tomada pela Justiça Eleitoral no combate à desinformação precisa estar rigorosamente ancorada em provas concretas. Para eles, o respeito ao devido processo legal e o resguardo à liberdade de expressão devem ser prioridades inegociáveis para a manutenção da democracia.
O cenário jurídico interno do tribunal, contudo, trouxe um desdobramento imediato a essa controvérsia. O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal Exército do Lula não pode sofrer novas restrições ou ser alvo de suspensão mediante decisões individuais de membros da Corte. Esse entendimento, na prática, anula o poder do ministro Nunes Marques de intervir novamente no funcionamento do canal.
A tensão havia escalado na véspera, quando o presidente do TSE acatou uma demanda apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, do PL. Naquela ocasião, foi determinado um pente-fino detalhado em todas as publicações do canal, que tem o deputado federal André Janones, do Rede-MG, como um de seus principais articuladores.
