Brasília (DF) – As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para comunicar ao governo quais débitos pretendem disponibilizar para renegociação no âmbito da terceira fase do programa Desenrola. A determinação consta em portaria veiculada por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Esta etapa inicial concentra-se no mapeamento do mercado e não representa, por enquanto, um chamado para que os consumidores busquem a quitação de débitos. O procedimento serve para mensurar o interesse dos credores e quantificar o volume de passivos divididos por faixas de renda.
O chamamento público é voltado a bancos, companhias financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios. Para avançar para as próximas fases, tais entidades devem submeter carteiras que preencham os requisitos do programa e concordar com os patamares mínimos de deságio estabelecidos.
A projeção indica que o montante de débitos antigos passíveis de apresentação alcance R$ 90 bilhões. Considerando a exigência de um desconto mínimo de 90%, o custo máximo para a aquisição da totalidade dessa cifra pela União seria de R$ 9 bilhões.
O cronograma prevê que o leilão ocorra em novembro, com eventual prorrogação para o início de dezembro. A estruturação da disputa busca priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais, embora exista a possibilidade de redirecionar recursos para faixas de renda mais elevadas caso a oferta inicial seja reduzida.
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O escopo abrange obrigações financeiras de até R$ 10 mil no valor original, com atrasos que oscilam entre 720 e 1.645 dias, englobando cartões de crédito e modalidades de crédito pessoal sem consignação.
Após a conclusão do leilão e a aquisição dos passivos, os descontos obtidos serão repassados aos devedores, que poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado, este último sujeito à incidência de juros. Parâmetros operacionais adicionais ainda dependem de deliberações do Conselho Monetário Nacional, e os cidadãos devem aguardar novas orientações antes de contatar os bancos.
