Jericoacoara (Ceará) – Para chamar a atenção das autoridades e da sociedade sobre a importância do julgamento que definirá o futuro do acesso à Vila de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, a comunidade local está realizando manifestações nas ruas. A primeira delas aconteceu nesta sexta-feira (19), pela manhã, com concentração na Secretaria de Educação, na sede do município de Jijoca de Jericoacoara. O segundo movimento será realizado neste sábado (20), a partir das 16h30, na praça principal da localidade.
“Estão todos convocados: você morador, empresário, jijoquense, jovem, estudante. Vamos lutar pelo nosso direito, Jericoacoara é de todos e não de uma empresa. Por isso, vamos juntos lutar por uma Jijoca de Jericoacoara para você. Essa mobilização é em favor do acesso livre, não queremos pedágio. Contamos com a presença de todos”, enfatiza Leandro Cezar, prefeito de Jijoca de Jericoacoara.
As mobilizações ocorrem às vésperas do julgamento que deve acontecer em breve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE). Na ocasião, será analisado o recurso da concessionária Urbia Cataratas, que busca manter a cobrança de taxa de acesso à Vila de Jericoacoara.
A decisão, vista como determinante para o futuro de uma das localidades turísticas mais emblemáticas do Brasil, é considerada importante para outros polos de turismo do país, como Guarapari (Espírito Santo), a 51 km de Vitória.
O Ministério Público Federal (MPF) já emitiu parecer contrário ao pedido da concessionária, ressaltando que a cobrança não encontra amparo legal e representa um risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local e dos visitantes.
“Estamos preocupados com o destino de milhares de famílias que se sustentam diariamente graças a atividade do turismo em Jericoacoara. Por isso, não podemos permitir que uma empresa chegue aqui e desrespeite toda a comunidade local ao impor a cobrança para acesso à nossa Vila, algo que nunca existiu em Jericoacoara. Não vamos aceitar esse pedágio, é ilegal, é imoral”, conclui Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara.
Os Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara acompanham com atenção os desdobramentos judiciais envolvendo a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e aguardam com expectativa o posicionamento do TRF5. Para os moradores, comerciantes e empresários locais trata-se de uma pauta que ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais.
