Brasília (DF) – Para blindar as próximas eleições contra os impactos da desinformação e o uso desregrado de novas tecnologias, a Justiça Eleitoral brasileira estabeleceu uma nova linha de defesa. O Tribunal Superior Eleitoral formalizou, na última sexta-feira (7), a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. Este novo colegiado assume o papel estratégico de monitorar de perto a disseminação de notícias falsas e a aplicação abusiva de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral que se avizinha.
O objetivo principal da nova estrutura é prestar assessoramento direto ao presidente do tribunal, o ministro Kassio Nunes Marques, fornecendo subsídios técnicos e análises conjunturais para que a normalidade do processo democrático seja mantida em todas as suas etapas. Para dar conta da complexidade desse cenário, o grupo contará com a colaboração de profissionais de diferentes segmentos. A composição terá a presença de especialistas de peso nas áreas de tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e também de saúde pública. Embora as diretrizes de atuação já estejam traçadas, a lista definitiva com os nomes que ocuparão as vagas ainda será definida e divulgada de forma oficial pelo tribunal.
O planejamento prevê que os integrantes se reúnam em bases mensais, mantendo as atividades do comitê em funcionamento contínuo até o dia 31 de dezembro. A instalação desse conselho complementa as medidas regulatórias severas que foram pactuadas pela Corte ainda no mês de março. Na ocasião, o plenário aprovou o conjunto de normas que rege o uso de inteligência artificial no pleito de outubro, com exigências aplicáveis de maneira irrestrita tanto a candidatos individuais quanto aos partidos políticos e coligações.
Uma das proibições mais taxativas contidas no regulamento veda expressamente aos provedores de sistemas de inteligência artificial a possibilidade de sugerir nomes de candidatos para receber votos, mesmo quando essa consulta for ativamente formulada pelos próprios cidadãos. Com essa restrição, os ministros buscam neutralizar qualquer indução ou viés gerado por algoritmos e plataformas automatizadas no momento em que o eleitor constrói sua preferência de voto de forma autônoma.
O tribunal também estabeleceu limites severos no combate à misoginia no ambiente digital. Ficaram proibidas todas as postagens em redes sociais que façam uso de montagens para atacar ou ridicularizar candidatas mulheres, bem como qualquer veiculação de conteúdos em fotos ou vídeos que envolvam práticas de nudez e pornografia sem consentimento. Além disso, a responsabilidade das gigantes de tecnologia foi reforçada: os provedores de redes sociais e de internet poderão sofrer sanções jurídicas diretas se falharem em remover, de forma ágil, contas falsas que usurpam identidades ou publicações consideradas ilegais pelas autoridades judiciais.
Esse amplo ecossistema de controle estará em pleno vigor para o primeiro turno das eleições gerais, agendado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão os novos ocupantes da presidência da República, dos governos estaduais, do Senado, além de deputados federais, estaduais e distritais. Nos casos das disputas para governador e presidente, caso nenhum concorrente alcance a maioria absoluta de 50% mais um dos votos válidos — descontando os votos brancos e os votos nulos —, a decisão será postergada para o segundo turno, marcado para ocorrer no dia 25 de outubro.
