O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, reafirmou nesta terça-feira (10) sua defesa pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que visa ampliar a autonomia do Banco Central.
Como relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Plínio Valério argumenta que a instituição opera atualmente com recursos insuficientes para suas atribuições.
Fortalecimento da Fiscalização
O senador acredita que o fortalecimento da equipe técnica do Banco Central é essencial para melhorar a fiscalização do mercado financeiro e prevenir novas crises. Ele citou o exemplo do departamento que monitora as empresas, que, segundo ele, passou de “X” servidores para fiscalizar 300 empresas há três décadas para “meio X” servidores para fiscalizar 3 mil empresas hoje.
Essa situação, na opinião de Plínio Valério, pode levar a escândalos como o Master se repetirem.
Relatório da PEC
O senador informou que seu relatório final para a PEC está pronto, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União. Ele garantiu que o sistema de pagamentos Pix permanecerá sob controle estatal, sem cobrança de taxas para pessoas físicas.
Plínio Valério revelou ter analisado individualmente as emendas apresentadas e rejeitado aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público.
Prioridades do Relator
O senador declarou que sua relatoria se baseou em três princípios: o reforço dos quadros do Banco Central, a garantia de não prejuízo salarial para os funcionários e a preservação do Pix. Ele enfatizou que o Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas.
