O deputado Sérgio Majeski abordou a importância qualidade da educação na primeira infância e criticou a Secretaria de Estado de Educação pelo não cumprimento do Plano Estadual de Educação e pelo regime de contratação por designação temporária (DT) para suprir as demandas da rede pública do Espírito Santo.
De acordo com o deputado, que é professor, esse é um contrato cruel, que traz muita insegurança e não garantiria alguns direitos considerados fundamentais ao trabalhador, fatores que desmotivam o profissional e prejudicam o aprendizado do aluno.
Majeski explicou que a Constituição Estadual não versa sobre regime de contratação ampla de professores e que o Espírito Santo conta com 60% do seu quadro docente atuando em DT.
Prejuízos no aprendizado
Para o deputado, o Estado deveria garantir toda a assistência para a base educacional da criança. Por isso, segundo ele, não bastaria apenas ofertar vagas, mas seria fundamental que o professor tivesse vínculo com a escola, o que não seria possível com quadro funcional instável.
“O Estado precisa garantir toda a estrutura para que a criança na primeira infância desenvolva ao máximo a sua capacidade de aprendizado. Isso se faz com alimentação adequada em casa, acompanhando as famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo o envolvimento do professor com esse aluno em sala de aula. Essa entrega do profissional só irá acontecer quando ele se sentir seguro e valorizado”, concluiu.
Regra
A contratação por prazo determinado de funcionários públicos tem amparo na Constituição Federal, e no Espírito Santo a prática é regulamentada pela Lei Complementar 809/2015.
Homenagem
A sessão ordinária desta quarta-feira foi interrompida para a realização de uma homenagem ao 1º sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Luiz Jorge Novo dos Santos. O bombeiro foi homenageado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) por ter conseguido evitar um suicídio na Terceira Ponte, no último dia 12. Em entrevista, o profissional contou que estava saindo do trabalho a caminho de Vila Velha quando percebeu a situação e interferiu. Ele destacou que cumpriu o juramento dos bombeiros, que é defender a vida em primeiro lugar.
Tratamento de esgoto
O deputado Vandinho Leite (PSDB) voltou a denunciar a concessionária de saneamento Serra Ambiental que, segundo o parlamentar, não estaria cumprindo o contrato com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). De acordo com o tucano, a empresa já recebeu R$ 250 milhões da Cesan desde 2015, mas entregaria obras mal feitas e não realizaria o tratamento adequado do esgoto no município da Serra.
Vandinho destacou que o contrato de concessão, que é de 30 anos, tem o valor total de R$ 628 milhões, e a empresa já recebeu “quase metade” dos recursos. De acordo com o deputado, a Serra Ambiental estaria cometendo um crime contra o consumidor, com a não prestação de um serviço. “Tem esgoto voltando para dentro das casas”, disse.
