Brasília (DF) – O destino político de Antonio Denarium (Republicanos) foi selado nesta terça-feira, 30. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, encerrando um capítulo jurídico que se arrastava nos tribunais desde o pleito de 2022. Os ministros, em decisão unânime, descartaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram a necessidade de uma nova definição sobre a sucessão estadual.
A perda do cargo não atinge apenas Denarium. O ex-vice-governador, Edilson Damião (União), também foi removido de suas funções. A fundamentação do tribunal para o afastamento reside na prática de abuso de poder político e econômico durante a última campanha. A irregularidade, já apontada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, girou em torno de uma manobra com a distribuição de cestas básicas e o financiamento de reformas habitacionais em pleno ano eleitoral.
Para os magistrados, o uso de programas assistenciais com fins eleitoreiros desequilibrou a disputa. Do outro lado da mesa, os advogados de Denarium tentaram, até o último instante, reverter o cenário. Eles argumentaram que a gestão estadual não teria criado novos benefícios, apenas unificado programas que já existiam na estrutura da administração pública. A tese, contudo, não convenceu o colegiado em Brasília.
O processo ganhou contornos de urgência diante da realização de novas eleições em Roraima, ocorridas em 21 de junho. Naquela ocasião, as urnas indicaram Arthur Henrique (PL) como o nome preferido do eleitorado, atingindo 160.004 votos — o que representou 60,87% dos votos válidos. Entretanto, o resultado nas urnas encontrou uma barreira jurídica imediata: a Justiça Eleitoral local indeferiu o registro de candidatura de Henrique, travando a diplomação.
A pergunta que ainda paira sobre o estado é quem, de fato, assumirá o comando diante do impasse. Com o esgotamento da esfera de recursos no TSE, a corte detém agora o martelo final sobre o imbróglio eleitoral roraimense. Enquanto a capital e o interior aguardam os próximos passos do judiciário, o estado vive um vácuo de legitimidade que reflete as tensões entre a vontade popular manifestada no pleito e as regras impostas pela legislação eleitoral vigente.
A decisão tomada pelos ministros do TSE não abre margem para contestações em instâncias inferiores. O caso, agora, caminha para a fase de resoluções sobre o comando administrativo do estado, deixando para trás meses de incerteza que culminaram na destituição definitiva da chapa eleita em 2022.
