Brasília (DF) – O futuro da cadeira de governador do Rio de Janeiro voltará a ser debatido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de agosto. A corte retomará a análise sobre como o comando do Poder Executivo fluminense deve ser definido para o restante do mandato-tampão que se estende até o final de 2026. A sessão havia sido interrompida ainda em abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, paralisando o julgamento.
No centro da disputa judicial está um confronto sobre o modelo de votação. O PSD, autor da ação, sustenta que a escolha do sucessor deve ocorrer por meio de eleições diretas, devolvendo à população o poder de decisão nas urnas. Do outro lado, prevalece — por ora — a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu o rito de eleições indiretas, o que conferiria aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a prerrogativa de eleger o novo ocupante do Palácio Guanabara.
A crise institucional teve como gatilho a cassação e a posterior renúncia de Cláudio Castro. Em 23 de março, apenas um dia após oficializar seu afastamento do cargo, Castro teve confirmada pelo TSE sua inelegibilidade. O cenário de vacância de poder agravou-se devido a uma combinação de fatores: o ex-vice-governador Thiago Pampolha migrou para o Tribunal de Contas do Estado em 2025, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também sofreu cassação.
Para o diretório estadual do PSD, o rito de renúncia adotado por Cláudio Castro não foi um movimento fortuito. A legenda argumenta que o ex-governador teria manobrado a saída do posto antes do limite do dia 4 de abril justamente para pavimentar o caminho rumo a uma eleição indireta, limitando o sufrágio à esfera parlamentar. Na visão do partido, o direito ao voto popular é essencial para a legitimidade do ocupante temporário.
Enquanto os ministros não finalizam a apreciação do recurso, a governança estadual segue sob administração interina. O cargo está sendo exercido pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão do STF em agosto será determinante para esclarecer se o estado segue com a cúpula atual ou se o processo sucessório será submetido novamente à vontade das urnas em um pleito direto.
