Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste esclarecimentos a respeito de solicitações de acesso a dados de circulação nas dependências da Casa legislativa. A determinação ocorre no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo de Curitiba.
Na ação judicial, o parlamentar municipal busca forçar o Senado a entregar eventuais registros de entrada e chegada da advogada Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Casa havia rejeitado anteriormente os requerimentos de transparência sob a justificativa de que os documentos continham dados de natureza estritamente pessoal.
Ao analisar a petição inicial, Fux avaliou que a situação em questão não apresenta invasão à esfera íntima ou aos registros particulares. Diante disso, o relator ordenou que a Advocacia do Senado apresente sua posição formal acerca do impasse gerado pelas negativas administrativas anteriores.
O escopo do pedido protocolado pelo vereador não se restringe aos dois nomes iniciais. O documento também engloba buscas por eventuais frequências do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas instalações parlamentares.
A distribuição do processo para a relatoria de Fux aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento para atuar e julgar o caso. Agora, a manifestação oficial do comando do Senado definirá os próximos passos da tramitação judicial na Suprema Corte.
