Brasília (DF) – O ministro Luiz Edson Fachin, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal, passou a ser o relator responsável pelo processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida foi formalizada em um despacho assinado neste sábado, dia 12, consolidando uma movimentação estratégica dentro da Corte máxima do país.
A definição sobre a relatoria ocorreu após uma decisão do ministro André Mendonça, proferida no mesmo dia. Mendonça encaminhou a Petição 16.662 — que trata das suspeitas envolvendo Moraes — diretamente à Presidência do STF. O magistrado fundamentou sua decisão no regimento interno da Corte, que estabelece ser competência exclusiva do plenário processar e julgar eventuais crimes imputados aos integrantes do tribunal.
Essa transferência de competência obedece a uma determinação prévia estabelecida por Fachin no dia 9 de setembro. Naquela ocasião, o presidente do tribunal suspendeu qualquer procedimento investigatório voltado a membros da Corte e ordenou que todos os casos dessa natureza fossem remetidos ao seu gabinete, centralizando o controle sobre essas apurações.
O destino da Petição 16.662 já tem data marcada para ser decidido. Na próxima terça-feira, dia 15, os ministros se reunirão em uma sessão plenária extraordinária. O objetivo do colegiado é analisar o mérito da representação e deliberar se há fundamentos suficientes para a abertura de uma investigação formal sobre os vínculos citados entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Além da questão central envolvendo o ministro, o despacho de Fachin abrangeu outros desdobramentos jurídicos significativos. Ele determinou a remessa das Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os processos conexos, para a Presidência da Corte. Esses procedimentos específicos tratam de temas distintos, mas igualmente complexos.
Um dos pontos refere-se às investigações sobre descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O outro bloco processual engloba apurações ligadas às atividades do Banco Master. Com a decisão, Fachin absorve a gestão desses casos, que passam a tramitar sob sua supervisão direta no âmbito da Presidência.
