Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou neste sábado, dia 12, a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebam acesso irrestrito às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento foi protocolado junto ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em um momento de tensão sobre quais evidências deverão constar no julgamento agendado para terça-feira, 15 de outubro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a necessidade de os magistrados terem ciência prévia de todo o material colhido pela Polícia Federal. Segundo o PGR, dadas as singularidades do processo, a análise completa dos arquivos é um passo imprescindível para que cada membro do colegiado possa formar um juízo fundamentado sobre as questões que serão debatidas na sessão plenária extraordinária.
O impasse ganhou contornos mais claros na sexta-feira, 11, quando Fachin solicitou a liberação integral das mensagens contidas no aparelho. O ministro André Mendonça, relator de parte do caso, pontuou que o celular não estava em sua posse direta e que os dados colhidos pela Polícia Federal permaneciam guardados em um envelope lacrado dentro de seu gabinete. Embora Mendonça tenha decidido tornar públicas outras frentes da investigação que até então estavam sob sigilo, ele optou por manter o conteúdo do envelope fora do alcance dos demais ministros.
Na manifestação protocolada neste sábado, a PGR argumentou que a manutenção dessa restrição gera um desequilíbrio entre os magistrados. O texto subscrito por Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira, sustenta que o acesso assimétrico aos documentos compromete a paridade de condições. Para a procuradoria, essa assimetria atenta contra o princípio da colegialidade, pilar fundamental para as decisões da Suprema Corte.
A demanda da PGR encontra eco em outros gabinetes. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já haviam se manifestado pela necessidade de transparência total do acervo para os julgadores. A posição foi reafirmada por Gilmar Mendes ao longo deste sábado. O debate antecede a análise da Petição 16.662, que avaliará a viabilidade de abrir uma investigação sobre supostas conexões entre Moraes e Vorcaro.
Paralelamente à disputa sobre o acesso aos dados, Edson Fachin negou o requerimento feito por Moraes para que o processo em que é citado fosse julgado em conjunto com o procedimento que examina a atuação de Mendonça como relator do caso. Fachin argumentou que a causa referente a Mendonça ainda se encontra em estágio preliminar de instrução, sendo inadequada para pauta no plenário no momento. A análise desse processo específico ficou definida para o dia 23 de setembro.
