Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu separar o rito processual de dois procedimentos internos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Neste sábado, dia 12, o magistrado indeferiu o requerimento feito por Moraes para que as apurações fossem analisadas conjuntamente em uma única sessão extraordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 15.
Fachin manteve a pauta da semana dedicada exclusivamente à Petição 16.662, que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um telefone atribuído a Moraes. O relatório, produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o Banco Master, contém mais de 50 registros de comunicação. O material veio a público após solicitações de Mendonça, o que desencadeou uma crise interna na Corte.
Ao justificar a decisão, o presidente do STF pontuou que os procedimentos possuem naturezas distintas e estão em estágios processuais diferentes. Enquanto o caso de Moraes já foi liberado para julgamento em 6 de setembro, o procedimento que investiga Mendonça — a Petição 16.704 — ainda demanda a entrega de informações e manifestações solicitadas pela Presidência, com prazos que extrapolam a data da próxima sessão.
Por essa razão, Fachin agendou a análise do pedido de investigação contra Mendonça para o dia 23 de setembro. O ministro argumentou que levar a matéria ao plenário na terça-feira seria prematuro, uma vez que a instrução preliminar não foi concluída. Ele reiterou que manter o objeto delimitado na sessão da próxima semana é a forma mais eficaz de garantir a precisão da deliberação dos magistrados.
Moraes havia argumentado que a separação dos casos poderia gerar um risco concreto de decisões contraditórias, além de um possível tumulto processual. O ministro também manifestou desconforto com a exposição parcial das investigações, acusando Mendonça de seletividade ao não levantar o sigilo de aproximadamente 180 peças e arquivos. Entre os questionamentos formais de Moraes sobre a atuação de Mendonça, figuram suspeitas de usurpação da direção das investigações e suposto direcionamento de apurações contra ele próprio.
Além do pedido de unificação dos julgamentos, Moraes solicitou o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados citados para prestarem esclarecimentos em defesa das prerrogativas do Judiciário. Sobre o sigilo, Fachin respondeu que a medida já está em curso após solicitação do ministro Cristiano Zanin, enquanto a oitiva de magistrados será avaliada em momento oportuno.
O pano de fundo da disputa envolve as apurações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras no Banco Master e ramificações políticas, que incluem o financiamento de uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a definição de Fachin, o tribunal tratará primeiro das comunicações envolvendo Moraes, deixando para o dia 23 de setembro a análise das questões disciplinares e processuais atribuídas a Mendonça.
