Iúna (ES) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.
A medida foi tomada na ação em que Dino atua como responsável por supervisionar se a liberação e a execução das emendas seguem a Constituição e as decisões anteriores do Supremo. O pedido veio após alertas de entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que informaram ao STF sobre possíveis esquemas ligados ao uso eleitoral desses recursos.
De acordo com as organizações, o risco é que uma empresa receba verbas de emendas indicadas por um parlamentar, enquanto outra — controlada pelo mesmo beneficiário final — seja contratada pela campanha do mesmo político. Assim, as emendas custeariam campanhas com dinheiro público, na avaliação apresentada ao tribunal.
Na petição, a tese aparece com um argumento direto: “Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”. Com base nisso, Dino determinou que TSE e PGR analisem a possibilidade e adotem “as providências que entenderem cabíveis”.
Outras solicitações do ministro
No mesmo despacho, o ministro pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel de acompanhamento de execução de emendas que o órgão utiliza internamente.
Dino também solicitou que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra exigência foi direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), para que explique a falta de estrutura — especialmente de servidores — para supervisionar a execução das emendas.
Transparência das emendas em 2024
Em 2024, após tomar posse no STF, Flávio Dino passou a conduzir os processos relacionados à transparência no repasse das emendas. Em fevereiro do ano passado, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A medida liberou o pagamento dos recursos, que haviam sido suspensos por falta de transparência.
