Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira (21) a perda do cargo público de Silvinei Vasques, antigo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida impacta diretamente a aposentadoria do ex-servidor, que havia conseguido o desligamento remunerado em 2022, aos 47 anos de idade, pouco antes do desfecho do processo criminal que o condenou a 24 anos e seis meses de reclusão.
Na fundamentação da decisão, o magistrado explicou que a pena de perda da função pública, aplicada em virtude de condenação por crimes relacionados à trama golpista do governo de Jair Bolsonaro, estende-se aos inativos. Dessa forma, o entendimento da Corte sobre a penalidade administrativa abarca não apenas o exercício da atividade policial, mas anula o direito ao benefício previdenciário conquistado pelo ex-diretor.
O despacho de Moraes ordena que o acórdão dos embargos de declaração seja remetido à Advocacia-Geral da União (AGU), estabelecendo o cumprimento imediato da sanção. A determinação técnica segue o rito previsto no Regimento Interno do STF, com o objetivo de assegurar que a perda do cargo seja efetivada por meio da exclusão da aposentadoria do quadro de servidores da PRF.
As investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que, durante o segundo turno das eleições de 2022, Silvinei Vasques utilizou a estrutura da corporação para tentar restringir o trânsito de eleitores que pretendiam votar no atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia, segundo a acusação, envolveu o aumento expressivo de operações e blitze em rodovias localizadas principalmente na região Nordeste do país.
Do outro lado, a defesa do ex-diretor mantém a tese de que ele foi vítima de uma perseguição orquestrada pelo ambiente digital e pela cobertura jornalística, classificando as acusações como uma tempestade midiática baseada em informações falsas. O ex-diretor sustenta que não houve qualquer direcionamento institucional para impedir o fluxo de votantes nas rodovias federais sob sua jurisdição.
Com esta nova ordem, o processo atinge uma fase de execução de sanções administrativas paralelas à sentença penal. O afastamento definitivo da folha de pagamentos da União configura um dos desdobramentos mais severos da condenação imposta pelo STF no âmbito dos inquéritos que apuram os atos golpistas e a tentativa de interferência no pleito eleitoral de 2022.
