Brasília (DF) – O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente seu parecer referente ao pedido de desistência do recurso protocolado pela defesa de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro. A resolução sobre o caso, que pode redesenhar o cenário eleitoral fluminense, ocorrerá logo após o recebimento da manifestação do órgão.
A situação central envolve a possível confirmação de Douglas Ruas, do PL, como eleito em primeiro turno. A disputa jurídica ganhou contornos decisivos na última sexta-feira, dia 2, quando o ministro Marques estabeleceu que os votos destinados a Garotinho não deveriam ser contabilizados como válidos, mantendo-os sob a classificação de anulados sub judice. A inelegibilidade do candidato decorre de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida em 2018 pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Mesmo com o nome presente nas urnas — uma vez que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ocorreu após o encerramento do sistema de votação —, o destino da candidatura permaneceu incerto. O nome de Garotinho recebeu 274.411 votos, representando 3,17% do total. Enquanto isso, Douglas Ruas somou 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes, do PSD, alcançou 3.706.984 votos, totalizando 42,76%.
A defesa de Garotinho formalizou o pedido de desistência do recurso no início da tarde desta segunda-feira. Diante desse movimento, caberá ao ministro Floriano de Azevedo Marques avaliar se aceita o pleito monocraticamente ou se submete a questão para uma deliberação final pelo plenário da Corte eleitoral. A possível homologação da desistência acarretará a anulação definitiva dos votos atribuídos ao ex-governador.
Caso o Tribunal confirme essa interpretação, o passo seguinte será a determinação de uma nova totalização dos votos pelo TRE-RJ. Com a exclusão dos votos de Garotinho da base de cálculo, a porcentagem alcançada por Douglas Ruas superará a marca de 50% dos votos válidos, patamar exigido pela legislação brasileira para a vitória direta no primeiro pleito. O desfecho desta análise, portanto, definirá se o estado terá um novo governador eleito sem a necessidade de um segundo turno.
