domingo, 22 de novembro de 2026
PORTAL IBATIBA ONLINE!
MUNDO DA SAÚDE 360!
DIÁRIO DA NAÇÃO!
CADERNO TECH!
PORTAL IGOSSIP NEWS!
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
No Result
View All Result
Home Brasil & Mundo Justiça

CNJ obriga cartórios a registrar violência policial em certidões de óbito

Norma padroniza linguagem em cartórios do país e permite retificação de documentos antigos por familiares das vítimas

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
domingo, 22 de novembro de 2026
Em Justiça
Reading Time: 2 mins read
463 30
A A
0
Conselho Nacional de Justiça realiza operação em gabinete de desembargador do TRF1

📷 Gil Ferreira/Agência CNJ

Share on FacebookShare on Twitter

Brasília (DF) – O preenchimento de documentos oficiais após ações fatais de forças de segurança passa a obedecer a um novo padrão nacional. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as certidões de óbito emitidas no país devem explicitar quando o falecimento ocorrer em decorrência de intervenção policial, autorizando também a correção de assentamentos antigos.

Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência, Ignácio Cano, a medida é um avanço na fiscalização de um cenário em que a letalidade nas abordagens ocorre sem investigações aprofundadas. O especialista destaca que a mudança reduzirá a lacuna entre as estatísticas policiais e as da saúde, cujos registros raramente traziam essas circunstâncias.

No Brasil, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou 6.602 mortes por intervenções policiais em 2025, média diária de 18 vítimas. Os episódios corresponderam a 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais daquele ano. A Bahia registrou o maior volume absoluto, com 1.570 mortes, enquanto o Amapá teve a maior taxa proporcional, atingindo 17,1 vítimas a cada 100 mil habitantes.

Antes restritos ao diagnóstico médico, os cartórios de registro civil adotarão a redação padronizada: “Morte não natural, violenta, ocorrida em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, nos termos do título apresentado”. A norma proíbe termos como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto”.

Retificação e acesso a direitos

Familiares podem requerer a atualização de certidões antigas diretamente no cartório competente caso disponham de decisões judiciais definitivas, relatórios de comissões da verdade ou atos formais de reparação. Sem esses documentos, é possível solicitar o reconhecimento judicial com base em boletins de ocorrência, laudos periciais, depoimentos e relatórios de direitos humanos. O Ministério Público e a Defensoria Pública também podem iniciar o processo. A regra contempla ainda casos de morte presumida declarados pela Justiça.

O secretário-geral da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, aponta que o registro adequado preserva a história da vítima e evita a reapresentação constante de provas pela família. A entidade destaca a conexão com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas adverte que a anotação não atribui automaticamente responsabilidade civil, administrativa ou criminal aos agentes, nem gera direito imediato a indenização. Por fim, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) terá 90 dias a partir da publicação para integrar esses dados à Central de Informações do Registro Civil (CRC) e compor um painel estatístico público.

Tags: após açõesbrejetubaCapital dos Tropoeiroscertidão de óbitoCertidõesCNJconselho nacionalCorreio EScorreio espírito santoCulturadeterminaçãoDireitos Humanosdocumentos oficiaisEconomiaEspírito SantoEsportesexplicitar quandofataisforçasIbatibairupiiúnaJustiçaMundonacionalnovo padrãoobedeceróbito brasíliaóbito emitidasobriga cartóriospaís devempolicialPolíticapreenchimentoregistrar violênciaSaúdesegurança passasegurança públicaTechTropeirosViolência Policial
Artigo Anterior

Flamengo garante o título do Campeonato Brasileiro de 2026 após empate contra o Palmeiras

Redação I Correio Espirito Santo

Redação I Correio Espirito Santo

O Correio Espírito Santo é um portal de notícias comprometido em levar informação de qualidade, com agilidade e credibilidade, aos leitores capixabas e de todo o Brasil. Com uma cobertura diversificada, o site aborda temas como política, economia, segurança, cultura, entretenimento e esportes, sempre com uma linguagem acessível e objetiva. Nosso compromisso é manter a sociedade bem-informada, oferecendo um jornalismo responsável e imparcial. Acompanhamos de perto os acontecimentos mais relevantes do Espírito Santo, destacando os fatos que impactam o dia a dia da população. Além disso, o Correio Espírito Santo valoriza o jornalismo investigativo e opinativo, trazendo análises aprofundadas e conteúdos exclusivos. Com uma equipe dedicada e apaixonada pela notícia, o portal busca inovar constantemente, integrando tecnologia e comunicação para proporcionar uma experiência informativa dinâmica e interativa.

Notícias Relacionadas!

Supremo caminha para barrar veto de pais a aulas sobre gênero

PF não encontra registros de conversas entre André Mendonça e Daniel Vorcaro

STF manda governo elaborar plano de desintrusão na Terra Indígena Cachoeira Seca

Caso Master: Fachin envia à PGR citações contra quatro ministros do STF encontradas em celular

Supremo Tribunal Federal marca julgamento sobre a Lei da Dosimetria para dezembro

Supremo Tribunal Federal marca julgamento sobre a Lei da Dosimetria para dezembro

PF entrega ao STF relatórios sobre menções a ministros no caso Banco Master

PF entrega ao STF relatórios sobre menções a ministros no caso Banco Master

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,32 bilhões após grupo movimentar R$ 11 bilhões em apostas

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,32 bilhões após grupo movimentar R$ 11 bilhões em apostas

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,3 bilhões de esquema suspeito de exploração ilegal de bets

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,3 bilhões de esquema suspeito de exploração ilegal de bets

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Recomendado!

Conselho Nacional de Justiça realiza operação em gabinete de desembargador do TRF1

CNJ obriga cartórios a registrar violência policial em certidões de óbito

Copa do Mundo 2026 mantém ritmo frenético com quatro confrontos decisivos nesta segunda-feira

Flamengo garante o título do Campeonato Brasileiro de 2026 após empate contra o Palmeiras

Reportagens da EBC figuram entre os finalistas da premiação nacional de jornalismo do Cofen

Reportagens da EBC figuram entre os finalistas da premiação nacional de jornalismo do Cofen

Bolsonaro solicita ao STF autorização para consulta odontológica com a nora

Jair Bolsonaro segue internado em UTI no Distrito Federal após diagnóstico de abdômen agudo

Lula rebate mercado financeiro e defende ajuste fiscal focado na governança orçamentária

Lula rebate mercado financeiro e defende ajuste fiscal focado na governança orçamentária

Temporal em Tupanciretã deixa três mortos e 60 feridos na região central do Rio Grande do Sul

Lula manifesta apoio a Tupanciretã após destruição causada por tornado no Rio Grande do Sul

Nossa Página no Facebook!

Correio Espírito Santo

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Sobre O Correio!

  • Termos de Uso
  • Política Privacidade
  • Contato!

Siga Nossas Redes!

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Panorama Cultural
  • Arena Total
  • Entre Linhas
  • Espírito Santo
  • iGossip News
  • Mundo da Saúde 360

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.