Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada do regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. O benefício havia sido suspenso há 30 dias, logo após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita pelo ex-mandatário, o que violou as ordens judiciais vigentes.
Bolsonaro permanece sob uma restrição severa quanto ao uso da internet, medida que veda inclusive a publicação de conteúdos por intermédio de terceiros. Esse foi o motivo central que levou à suspensão temporária das visitas, já que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o responsável por expor o documento na rede, contrariando as determinações da Suprema Corte.
Com a nova decisão, os filhos Carlos e Jair Renan estão autorizados a frequentar a residência do ex-presidente de maneira permanente. Para qualquer outro visitante, entretanto, será necessária a solicitação e o deferimento prévio por parte de Moraes. O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, não foi incluído na flexibilização: a proibição de visitas imposta a ele em 13 de julho permanece vigente por um período total de 90 dias.
O ministro do STF reforçou a manutenção das diretrizes estabelecidas em despachos anteriores, proibindo terminantemente que o ex-presidente receba pessoas com propósitos político-eleitorais. Da mesma forma, continua vetada a divulgação de manifestos de caráter político, seja por iniciativa direta de Bolsonaro ou através da intermediação de aliados e familiares.
O cenário jurídico que envolve o ex-presidente é consequência da condenação proferida no ano passado, quando foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento na trama golpista. Após a condenação, Bolsonaro obteve o direito ao cumprimento da pena em regime domiciliar, decisão que acompanhou um procedimento cirúrgico. Atualmente, ele segue em processo de recuperação de um quadro clínico de pneumonia bacteriana.
