Brasília (DF) – Uma articulação jurídica conjunta envolvendo o Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação aterrissou na pauta do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira, dia 22. O pedido protocolado exige a liberação integral do tráfego de internet móvel para a população em geral, sem qualquer abatimento nas franquias de dados contratadas, durante o intervalo crítico de 72 horas que antecede o pleito eleitoral.
O dossiê foi direcionado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin. A intenção central dos requerentes é blindar o eleitorado contra distorções informacionais e garantir trânsito livre aos portais de notícias jornalísticas e ferramentas tradicionais de pesquisa online no período que antecede a votação marcada para 4 de outubro.
O foco do problema reside na prática comercial de liberar o tráfego apenas para aplicativos de mensagens e redes sociais específicas sem descontar da franquia, dinâmica que penaliza as faixas de menor renda. Sem saldo na internet móvel, o cidadão vulnerável fica confinado a ambientes digitais onde circulam volumes expressivos de boatos e conteúdo político deturpado.
As organizações autoras apontam que essa assimetria tecnológica compromete diretamente a lisura do processo democrático e a paridade de armas na disputa política, prejudicando tanto pleitos gerais quanto municipais. A iniciativa faz parte do grupo Democracia Sem Franquia, coletivo formado por dezenove instituições da sociedade civil inspirado por levantamentos do Sleeping Giants Brasil.
Dados levantados pelo grupo revelam que aproximadamente 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam pelo menos um dia mensal sem franquia de dados móveis, sendo que quase 30 milhões amargam essa restrição por oito dias ou mais. A ausência de saldo na rede impede o acesso a veículos de imprensa jornalística profissional, que atuam como barreira de checagem contra boatos virtuais.
O movimento Sleeping Giants Brasil atua desde 2020 no combate sistemático à desinformação e aos discursos de ódio na internet, tendo surgido como ramificação de uma iniciativa norte-americana criada em 2016. Na data da votação, marcada para o dia 4 de outubro, os eleitores definirão os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
