Brasília (DF) – O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quinta-feira (6) que o governo federal ingressará na Justiça com uma ação civil pública para solicitar a interrupção do funcionamento do Discord em território brasileiro. A medida busca a responsabilização da plataforma e o encerramento de suas atividades no país, sob o argumento de que a rede social não cumpre a legislação nacional e falha na proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais.
A decisão de Messias ocorreu durante o evento de sanção da nova lei que endurece as punições para delitos cibernéticos praticados contra o público infantojuvenil. Na ocasião, o advogado-geral ouviu detalhes do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, sobre as dificuldades enfrentadas pela polícia para obter a cooperação da empresa. A justiça brasileira chegou a negar solicitações anteriores para o bloqueio da rede, o que motivou a nova investida jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para formalizar o pedido, o chefe da AGU informou que solicitará ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o envio de todos os dados e registros recentes relacionados à plataforma. O objetivo é subsidiar a ação com o histórico de negativas da empresa em colaborar com as investigações, consolidando o argumento de que a ferramenta tornou-se um ambiente hostil à segurança dos usuários brasileiros.
O agravamento da postura do governo contra a plataforma ocorre após um episódio crítico ocorrido no dia 22 de julho. Uma adolescente, moradora de Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A transmissão durou cerca de 45 minutos. Antes do suicídio, a vítima foi coagida por criminosos dentro do ambiente virtual a torturar e matar um gato, embora não tenha cedido à pressão para realizar o ato de crueldade contra o animal.
A tragédia resultou na deflagração da Operação Lívia, coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o suporte do Ministério da Justiça. A investida policial identificou o envolvimento de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, residentes em cinco estados distintos, que foram apreendidos por participação no caso. As investigações revelaram a fragilidade dos sistemas de moderação do aplicativo frente a grupos dedicados à indução de comportamentos autodestrutivos.
Especialistas em saúde pública reforçam que, diante de sentimentos de desamparo ou pensamentos voltados ao suicídio, a busca por auxílio deve ser imediata. O acolhimento pode ser encontrado na rede de apoio próxima, incluindo familiares, amigos e instituições de ensino. O Ministério da Saúde recomenda o contato prioritário com unidades básicas de saúde ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Em situações de emergência, o serviço de atendimento móvel (Samu 192), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais estão aptos a prestar o suporte necessário. Além disso, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas por dia através do número 188, atendendo demandas via telefone, chat ou e-mail, sendo um recurso fundamental para a prevenção em todo o país.
