Roma, Itália – O processo que definiria o futuro judicial de Carla Zambelli em solo europeu sofreu uma reviravolta nesta quarta-feira (1º). A Corte Suprema de Cassação da Itália, a instância mais elevada do sistema judiciário local, decidiu anular a autorização que permitia a extradição da ex-deputada federal brasileira. Com a sentença, o julgamento anterior, realizado pelo Tribunal de Roma, foi desconsiderado e a matéria precisará passar por uma nova análise na origem.
O desdobramento ocorre no âmbito da condenação sofrida pela parlamentar a cinco anos de prisão. As acusações que motivaram a pena envolvem porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio central remete à perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, ocorrida nas ruas de São Paulo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com a defesa da ex-parlamentar, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, a Corte de Cassação identificou vícios formais no rito conduzido pela 4ª Câmara Criminal de Roma. A conclusão dos magistrados italianos foi de que o processo original não respeitou integralmente as garantias processuais necessárias, obrigando o retorno do caso à fase inicial.
Não é a primeira vez que os tribunais italianos analisam o status de Zambelli. Em maio deste ano, a mesma Corte superior já havia rejeitado um pedido anterior de extradição. Naquela ocasião, a demanda estava ligada a outra condenação da ex-deputada: a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023. A negativa naquele episódio foi o fator determinante para a soltura da ex-deputada, que chegou a cumprir período de detenção na Itália após ter deixado o Brasil no ano passado, munida de sua dupla cidadania, logo após a sentença proferida pelo STF.
Mesmo diante desse cenário de sucessivos impasses jurídicos na Europa, o governo brasileiro mantém o interesse no retorno da ex-parlamentar para o cumprimento das penas impostas pela justiça brasileira. Na última semana, a Advocacia-Geral da União reiterou oficialmente o pedido de extradição perante as autoridades italianas, reforçando que a condenação imposta no Brasil deve prevalecer.
Agora, o Tribunal de Roma deverá reorganizar o cronograma e preparar uma nova rodada de julgamentos para avaliar se, corrigidos os supostos vícios apontados pela instância superior, o pedido de extradição formulado pelo Estado brasileiro permanece juridicamente fundamentado segundo as normas internacionais. Até que esse novo ciclo de audiências ocorra, a situação migratória e penal de Zambelli na Itália permanece em um limbo jurídico.
