Brasília (DF) – Uma nova fase na gestão de receituários começou nesta quarta-feira, 30 de outubro, com a entrada em vigor de funcionalidades eletrônicas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Desenvolvida pela Anvisa, a plataforma agora permite a emissão digital de documentos que antes dependiam exclusivamente do papel, abrangendo notificações de receita de cores azul e amarela, além de receitas de controle especial e medicamentos sujeitos a retenção, como antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
Apesar da modernização, a mudança não impõe o fim do receituário físico nem torna obrigatória a adesão ao modelo digital. A estratégia da agência reguladora é promover uma transição gradual, respeitando os prazos e a prontidão de cada setor envolvido, incluindo prescritores, farmácias e desenvolvedores de sistemas. As receitas em papel mantêm sua plena validade jurídica e continuam operando sob as regras vigentes.
O SNCR, que iniciou suas operações em julho de 2024 para centralizar a gestão da numeração de receitas, atua agora como o núcleo dessas transações eletrônicas. Para os médicos, o processo de prescrição não exige acesso direto ao sistema da Anvisa. O fluxo ocorre de forma integrada: os sistemas de prescrição eletrônica já utilizados pelas clínicas devem se conectar ao SNCR para validar as informações. A agência disponibilizou a documentação técnica necessária para que as empresas adaptem seus softwares e realizem testes.
No caso das receitas brancas, que compreendem medicamentos de controle especial e sujeitos a retenção, a implementação segue um cronograma específico. Até o dia 29 de outubro, convivem o formato em papel, o digital sem integração e o novo modelo integrado. A partir do dia 30, qualquer receita branca emitida por via eletrônica precisará obrigatoriamente estar vinculada ao SNCR. Caso o profissional prefira utilizar o papel, as normas atuais permanecem inalteradas.
Para as farmácias e drogarias, a nova integração traz ferramentas adicionais de segurança. Ao processar uma receita digital, o estabelecimento pode verificar instantaneamente a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar o uso do medicamento. Esse procedimento é fundamental para inibir a reutilização indevida de receitas. Nos novos modelos de notificação eletrônica, a inclusão de um QR Code facilita a consulta rápida dessas informações no banco de dados nacional, conferindo maior agilidade ao atendimento e mais rigor à fiscalização sanitária.
