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Brasília (DF) – A disputa jurídica em torno de publicações digitais envolvendo a figura de Nossa Senhora Aparecida chegou ao ...

Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, integrante do STF, concedeu uma medida que reverte a exclusão de uma publicação ...

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Brasília (DF) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ...

Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (25) a abertura de uma apuração ...

Brasília (DF) – O comando do Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da ...

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Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que os governos estaduais estão proibidos ...